terça-feira, 29 de setembro de 2009

SINDEC lamenta o falecimento do líder sindicalista, colega Serafim Dias

Com pesar a diretoria e funcionários do SINDEC informam à categoria do falecimento de um dos maiores sindicalistas, sempre atuante na luta pelo direito dos comerciários: o colega Serafim Dias.

Sempre presente no movimento sindical, Serafim Dias foi diretor do SINDEC em 1984, sendo peça fundamental para que a entidade voltasse a cumprir seu papel em prol dos comerciários. Suas contribuições podem ser vistas em diversos momentos, entre eles, as lutas pelo sábado Inglês e pelo Domingo Não. Também foi juiz classista e diretor da Fundação Gaúcha do Trabalho, em 1992.

Querido pelos colegas em razão de sua alegria, foi diretor social do SINDEC, onde desenvolveu muitos projetos, entre eles "A mais bela Comerciária", o "Baile das Virgens", no carnaval e o "Luau dos Comerciários", que existe até hoje na praia de Rondinha.

Serafim também participou da administração do ginásio de esportes, que leva o seu nome, e da aquisição e obras da Colônia de Férias dos Comerciários, em Rondinha. Também em sua homenagem, o campeonato de futebol da categoria chama-se Serafim Dias.

Em decorrência deste triste fato, o SINDEC atenderá nesta terça-feira (29) em caráter excepcional até às 15 horas. O corpo de Serafim Dias está sendo velado no salão nobre do cemitério Jardim da Paz. O enterro acontece às 17h horas.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Força Sindical defende 40 horas semanais no Bric da Redenção, Assembléia Legislativa e na porta da GM

Lutando pela aprovação da PEC 231/95, que prevê a redução de jornada de trabalho sem a redução de salário, a Força Sindical estará realizando três eventos em Porto Alegre, na próxima semana. No domingo (27) acontecerá uma caminhada de mais de 60 sindicalistas no Bric da Redenção a partir da 10h, na barraca da Força Sindical. Na segunda-feira (28), temos reunião com a Bancada Gaúcha, no Espaço Convergência da, Assembléia Legislativa, a partir das 15h. E, ainda, na segunda, uma forte manifestação de líderes sindicais em frente a GM (Gravataí), às 14h.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Na ONU, Lula defende reforma do FMI e atuação do Estado contra crise

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, em reunião da ONU que é "imprescindível" que os países façam uma "refundação da ordem econômica mundial" para tirar a economia global da recessão, informa a mídia nacional e internacional. O presidente brasileiro defendeu ainda uma reforma no FMI (Fundo Monetário Internacional) e no Banco Mundial e criticou a atuação dos mercados que pretendiam dispensar a regulação do Estado, tese que prevaleceu no período neo-liberal, durante os anos noventa e início desta década.

- Leia mais aqui.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Discurso do presidente Lula sobre o pré-sal

A seguir, discurso do presidente Lula realizado na solenidade de lançamento do projeto do pré-sal. As fantásticas descobertas exigem um novo marco regulatório, que garanta a propriedade dos brasileiros. Diante disso, o presidente Lula apresentou os pontos básicos do novo marco regulatório para o setor.

A primeira definindo que "o petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. E o modelo de exploração a ser adotado, num quadro de baixo risco exploratório e de grandes quantidades de petróleo, tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro".

A segunda diretriz, de acordo com determina "que o Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru. Ao contrário, vamos agregar valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos gerar empregos brasileiros e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à exploração do pré-sal".

Na terceira diretriz, o presidente Lula diz que "a principal destinação - do pré-sal - deve ser a educação das novas gerações, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico, por meio da inovação. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro".


Hoje é um dia histórico.

O governo está enviando ao Congresso Nacional sua proposta do marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no chamado pré-sal.

Estou seguro de que, nos próximos meses, os deputados e senadores, recolhendo também as contribuições de governadores e prefeitos, aperfeiçoarão as propostas do governo, trabalhando com responsabilidade, espírito público, compromisso com o país e, sobretudo, muita visão de futuro.

Estou seguro também de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma nesse debate tão importante para o destino do Brasil e para o futuro dos nossos filhos.

Porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e especialistas. Nem é tampouco um tema que deva ficar restrito somente ao parlamento. Ao contrário, ele interessa a todos e depende de todos.

Por isso mesmo, quero convocar cada brasileiro e cada brasileira a participar desse grande debate. Trabalhadores, donas de casa,lavradores, empresários, intelectuais, cientistas, estudantes, servidores públicos, todos podem e devem contribuir para que tomemos as melhores decisões.

Minhas amigas e meus amigos,

O chamado pré-sal contém jazidas gigantescas de petróleo e gás, situadas entre cinco e sete mil metros abaixo do nível do mar, sob uma camada de sal que, em certas áreas, alcança mais de 2 mil metros de espessura.

Não se pode ainda dizer, com certeza, quantos bilhões de barris o pré-sal acrescentará às reservas brasileiras. Mas já se pode dizer, com toda segurança, que ele colocará o Brasil entre os países com maiores reservas de petróleo do mundo.

Trata-se de uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos. E em condições extremamente importantes: as reservas encontram-se num país de grandes dimensões, de grande população e de abundantes recursos naturais. Um país que conta com um regime político estável e instituições democráticas em pleno funcionamento.

Um país pacífico que faz questão de viver em paz com seus vizinhos. Um país que possui uma economia sofisticada, com um parque industrial diversificado, uma agropecuária de ponta e um setor de serviços moderno. Um país que, tendo dado passos importantes na superação das desigualdades sociais, encontrou seu caminho e está maduro para dar um salto no desenvolvimento.

Como já disse em outra oportunidade, o pré-sal é uma dádiva de Deus. Sua riqueza, bem explorada e bem administrada, pode impulsionar grandes transformações no Brasil, consolidando a mudança de patamar de nossa economia e a melhoria das condições de vida de nosso povo.

Mas o pré-sal também apresenta perigos e desafios. Se não tomarmos as decisões acertadas, aquilo que é um bilhete premiado pode transformar-se em fonte de enormes problemas. países pobres que descobriram muito petróleo, mas não resolveram bem essa questão, continuaram pobres.

Outros caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Passaram a exportar a toque de caixa todo o óleo que podiam e foram inundados por moedas estrangeiras. Resultado: quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era uma dádiva transformou-se numa verdadeira maldição.

Para evitar esse risco, desde o primeiro instante, determinei à comissão de ministros que preparou o marco regulatório do pré-sal que trabalhasse em cima de três diretrizes básicas.

Primeira: o petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. E o modelo de exploração a ser adotado, num quadro de baixo risco exploratório e de grandes quantidades de petróleo, tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro.

A segunda diretriz é de que o Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru. Ao contrário, vamos agregar valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos gerar empregos brasileiros e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à exploração do pré-sal.

A terceira diretriz: não vamos nos deslumbrar e sair por aí, como novos ricos, torrando dinheiro em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro. Sua principal destinação deve ser a educação das novas gerações, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico, por meio da inovação. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro.

Ao examinar os projetos de lei que estamos enviando hoje ao Congresso, depois de tanto trabalho e estudo, vejo com satisfação que eles estão em perfeita sintonia com essas diretrizes.

Minhas amigas e meus amigos,

Uma mudança importante no marco regulatório será a adoção do modelo de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas de potencial e características semelhantes. É uma mudança absolutamente necessária e justificada.

Estamos vivendo hoje um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e instituiu o modelo de concessão.

Naquela época, o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Vocês devem se lembrar como esse estado de espírito afetou o setor do petróleo no Brasil.

Altas personalidades naqueles anos chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro – mais precisamente, o último dinossauro a ser desmantelado no país. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax – sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro.

Foram tempos de pensamento subalterno. O país tinha deixado de acreditar em si mesmo. Na economia, campeava o desalento. O Brasil não conseguia crescer, sofria com altas taxas de juros, de desemprego, e juros estratosféricos, apresentava dívida externa elevadíssima e praticamente não tinha reservas internacionais. Volta e meia quebrava, sendo obrigado a pedir ao FMI ajuda, que chegava sempre acompanhada de um monte de imposições.

Além disso, não produzíamos o petróleo necessário para nosso consumo. Ferida, desestimulada e desorientada, a Petrobras vivia um momento muito difícil. Tinha dificuldades de captação externa e não contava com recursos próprios para bancar os investimentos. Nessa época, é bom lembrar – e a Dilma já falou – o preço do barril do petróleo estava em torno de US$ 19.

Hoje, nós vivemos um quadro é inteiramente diferente. Em primeiro lugar, os países e os povos descobriram na recente crise financeira internacional que, sem regulação e fiscalização do Estado, o deus-mercado é capaz de afundar o mundo num abrir e fechar de olhos. O papel do Estado, como regulador e fiscalizador, voltou, portanto, a ser muito valorizado.

A economia do Brasil vive também um novo momento. De 2003 a 2008, crescemos em média, 4,1% ao ano. Nos últimos dois anos, nosso crescimento foi superior a 5%. Nesse período, o país gerou cerca de onze milhões de empregos com carteira assinada. O desemprego caiu de 11,7% para 8%, em 2008. Hoje, as taxas de juros atuais são as menores de muitas décadas em nosso país.

Não só pagamos a dívida externa pública, como acumulamos reservas superiores a US$ 215 bilhões. E mais: reduzimos de modo consistente a miséria e as desigualdades sociais. Mais de 30 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza e 2 milhões ingressaram… e 20 milhões ingressaram na nova classe média, fortalecendo o mercado interno e dando vigoroso impulso à nossa economia.

O fato é que hoje temos uma economia organizada, pujante e voltada para o crescimento. Uma economia que foi testada na mais grave crise internacional desde 1929 e saiu-se muito bem na prova. Não só não quebramos, como fomos um dos últimos países a entrar na crise e estamos sendo um dos primeiros a sair dela. Antes, éramos alvo de chacotas e de imposições. Hoje, nossa voz, a voz do Brasil, é ouvida lá fora com muita atenção e com muito respeito.

Meus queridos companheiros e companheiras,

Desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Os recursos da empresa destinados à pesquisa e ao desenvolvimento deram um salto de US$ 201 milhões, em 2003, para R$ 960milhões, em 2008.

A companhia voltou a investir, aumentou a produção, abriu concursos para contratação de funcionários, encomendou plataformas, modernizou e ampliou refinarias, além de construir uma grande infra-estrutura de gás natural e entrar também na era de biocombustíveis.

Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. E a companhia – estimulada, recuperada e bem comandada – reagiu de forma impressionante.

Resultado: a Petrobras vive hoje um momento singular. É o orgulho do país. É a maior empresa do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros. É uma empresa com crédito e autoridade internacionais. Tanto que, nos últimos meses, levantou cerca de US$ 31 bilhões em empréstimos. Seus investimentos previstos até 2013 somam US$ 174 bilhões.

E ainda para ajudar, para completar, o preço do barril de petróleo oscila hoje em torno de US$ 65, mais do triplo do que em 1997.

Em suma, os tempos e o ambiente no mundo são outros. A situação da economia brasileira é outra. O Brasil e o prestígio do Brasil são outros. A Petrobras é outra. E outra também é a situação do mercado do petróleo.

Minhas amigas e meus amigos,

Também não há termos de comparação entre as áreas que vinham sendo exploradas até agora e as áreas do pré-sal.

No pré-sal, os riscos exploratórios são baixíssimos. A taxa de sucesso dos poços operados pela Petrobras na área é de 87%, sendo que nos blocos situados na Bacia de Santos ela é de 100%. Foram 13 poços perfurados. E nos 13 comprovou-se a existência de grandes quantidades de óleo e gás, com excelentes perspectivas de viabilidade econômica.

Nessas circunstâncias, seria um grave erro manter na área do pré-sal, de baixíssimo risco e grande rentabilidade, o modelo de concessões, apropriado apenas para blocos de grande risco exploratório e baixa rentabilidade.

No modelo de concessões, a União, proprietária do subsolo, permite que as companhias privadas procurem petróleo, mediante o pagamento de uma taxa chamada bônus de assinatura. Se elas encontrarem óleo ou gás, podem extraí-lo e comercializá-lo como quiserem. São donas do petróleo arrancado das entranhas da terra, porque, a partir da boca do poço, a União perde os direitos de propriedade, recebendo apenas uma parcela pequena da renda do petróleo, na forma de royalties e participações especiais.

Já no modelo de partilha, que prevalece em todo o mundo em áreas de baixo risco exploratório e grande rentabilidade, a União continuará dona da maior parte do petróleo e do gás mesmo depois de sua extração. Nesse modelo, o Estado não transfere toda a propriedade do óleo para grupos privados, mas fecha contratos para a exploração e a produção em determinada área – diretamente com a Petrobras ou, mediante licitação, no caso de outras companhias.

No modelo de partilha, as empresas são remuneradas com uma parcela do óleo extraído, suficiente para cobrir seus custos e investimentos e ainda proporcionar uma rentabilidade adequada ao risco do projeto. Já o Estado fica com a maior parte dos lucros da exploração e produção de petróleo, parte esta bem superior ao que recebe hoje no regime de concessão. A regra do modelo de partilha é clara: nas licitações, vence a empresa que oferecer a maior parcela do lucro da operação para o Estado e para o povo brasileiro.

Amigas e amigos,

Como no modelo de partilha a maior parte do petróleo, mesmo depois de extraído, continuará a pertencer ao Estado, ela controlará o processo de produção. Assim, ela poderá definir claramente o ritmo de extração, calibrando-o de acordo com os interesses nacionais, sem se subordinar às exigências do mercado. Dessa maneira, ficará mais fácil para o Brasil contornar os riscos inerentes à produção excessiva, que poderia inundar o país de dinheiro estrangeiro, desorganizando nossa economia – aquilo que os especialistas chamam de doença holandesa.

Além disso, poderemos produzir petróleo nas condições que mais convêm ao país. E desse modo poderemos aproveitar a riqueza do petróleo, que Deus nos deu, para produzir mais riqueza ainda com o nosso trabalho.

Dessa forma, consolidaremos uma poderosa e sofisticada indústria petrolífera, promoveremos a expansão da nossa indústria naval e converteremos o Brasil num dos maiores pólos mundiais da indústria petroquímica do mundo.

Trabalhando com essa perspectiva, encomendaremos – e produziremos aqui dentro – milhares e milhares de equipamentos, gerando emprego, salário e renda para milhões de brasileiros.

Minhas amigas e meus amigos,

Para gerir os contratos de partilha e os contratos de comercialização de petróleo e gás, zelando pelos interesses do Estado e do povo brasileiro, estamos criando uma nova empresa estatal na área do petróleo, a Petrosal.

Ela não concorrerá com a Petrobras, já que não participará da prospecção ou da exploração de petróleo e gás. Sua missão é inteiramente diferente. A nova estatal será, isso sim, a representante dos interesses do Estado brasileiro, o olho atento do povo brasileiro, acompanhando e fiscalizando a execução dos contratos firmados na área do pré-sal.

Será uma empresa enxuta, com corpo técnico altamente qualificado, formado por profissionais com experiência comprovada. Em vários países que adotaram o modelo de partilha, empresas com esse caráter revelaram-se imprescindíveis para defender os interesses públicos e nacionais nas negociações e na gestão de contratos e processos complexos e sofisticados como os que caracterizam a indústria petrolífera.

Minhas amigas e meus amigos,

Se vocês estão cansados, imaginem eu. Outra novidade importante é a criação do Fundo Social. Ele será responsável pela administração da renda do petróleo e pela sua aplicação em investimentos seguros e de boa rentabilidade, tanto no Brasil como no exterior.

De um lado, o novo fundo será uma mega-poupança, um passaporte para o futuro, que preservará e incrementará a renda do petróleo por muitas e muitas décadas. Os rendimentos do fundo serão canalizados, prioritariamente, para a educação, a cultura, o meio ambiente, a erradicação da pobreza e a inovação tecnológica. Vamos aproveitá-los para pagar a imensa dívida que o país tem com a educação e para permitir que a aplicação do conhecimento científico seja, na verdade, a nossa maior garantia do nosso futuro.

De outro lado, o novo fundo funcionará, também, como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável, forte e baseada no trabalho e no talento dos milhões e milhões de brasileiros.

Assim, a renda gerada pela produção do pré-sal será administrada de forma planejada e inteligente. E seu ingresso na economia nacional será dosado de modo a fortalecê-la e a impulsioná-la, jamais a desorganizá-la.

Minhas amigas e meus amigos,

Não poderia deixar de prestar aqui uma sincera homenagem à Petrobras, a sua diretoria e a todo o seu corpo de funcionários.

A descoberta do pré-sal, que coloca o Brasil num novo patamar no cenário mundial, não foi fruto do acaso ou de um golpe de sorte. Ao contrário, ela só foi possível graças ao talento, à competência e à determinação da Petrobras. E também, é claro, graças ao revigoramento da empresa nos últimos anos, à recuperação da sua autoestima e aos investimentos crescentes em pesquisa e prospecção.

Poucas empresas no mundo têm hoje a experiência da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. E nenhuma empresa petrolífera conhece e é capaz de obter resultados tão expressivos em nossa plataforma submarina como ela. Trata-se de um ativo, de um patrimônio de enorme valor, que deve ser bem e de forma extraordinária aproveitado.

Por isso mesmo, a Petrobras terá um status especial no marco regulatório do pré-sal. Será a única empresa operadora nessa província. Outras empresas poderão ter participação, inclusive majoritária, nos consórcios que explorarão os blocos contratados. Mas a operação – vale dizer, a exploração, o desenvolvimento, a produção e a desativação das instalações – estará sempre a cargo da nossa querida e orgulhos Petrobras.

Além disso, as reservas do pré-sal, que pertencem ao Estado e ao povo brasileiro, oferecem uma excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobras para enfrentar os novos desafios. Nesse sentido, estamos enviando projeto de lei ao Congresso Nacional autorizando a União a promover aumento de capital da companhia. O valor total do aumento de capital será aquilo que a ministra Dilma já falou, de até cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, obviamente, relativos às jazidas contíguas às áreas que a empresa já detém no pré-sal.

Nos termos da lei, os acionistas minoritários que desejarem participar dessa chamada de capital poderão adquirir ações da companhia, o que contribuirá para reforçar economicamente nossa maior empresa nesse momento decisivo.

Se os acionistas minoritários não exercerem integralmente seus direitos de opção, a capitalização promovida pela União implicará aumento da participação do povo brasileiro no capital total da Petrobras.

Minhas amigas e meus amigos,

Nesse momento em que o Brasil discute o melhor caminho para se tornar um grande produtor mundial de petróleo, quero render minhas homenagens a todos os brasileiros que lutaram para que este sonho se transformasse em realidade.

Em primeiro lugar, homenageio os que acreditaram quando era mais fácil descrer. E não deram ouvidos às aves de mau agouro que, durante décadas, apregoaram aos quatro ventos que o Brasil não tinha petróleo. Foram, por isso, chamados de fanáticos e maníacos. Ainda bem que houve fanáticos que nos ensinaram a duvidar dos preconceitos e a ter fé em nossas próprias forças.

Rendo minha homenagem também aos que se insurgiram contra a ladainha que proclamava que, mesmo que o Brasil tivesse petróleo, não teria competência para explorá-lo. E que deveria deixar essa tarefa para o capital estrangeiro. Muitos foram tachados de lunáticos, prisioneiros de uma idéia fixa, como o grande e saudoso Monteiro Lobato, porque teimaram em lutar para que o Brasil explorasse suas riquezas. Benditos lunáticos que ensinaram o país a enxergar longe, em tempos de escuridão, e iluminaram os caminhos dos que vieram depois.

Rendo minha homenagem ainda aos que saíram às ruas em todo o país na campanha do “O Petróleo é nosso”, levando o presidente Getúlio Vargas a instituir o monopólio estatal do petróleo e a criar a Petrobras. Foi uma batalha travada em condições duríssimas. Basta ler os jornais da época, alguns em circulação até hoje, que ridicularizavam a campanha nacionalista. E eu digo: bendito nacionalismo, que permitiu que as riquezas da nação permanecessem em nossas mãos.

Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobras quando ela foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.

Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso país. Foi em meio à descrença de tantos que querem falar em seu nome… O povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual.

É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra, bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro. Não creio que seja uma coincidência o fato de a Petrobras ter descoberto as grandes reservas do pré-sal justamente num momento da vida política nacional em que o povo também descobriu em si mesmo grandes reservas de energia e de esperança. Num momento em que o país, deixando para trás o complexo de inferioridade que lhe inculcaram durante séculos, aprendeu como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para o futuro.

Muito obrigado, companheiros.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Zero Hora debate aprovação do projeto dos bingos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação dos bingos por maioria dos votos. Agora, o projeto deve passar ainda pelo plenário e, depois, tramitar no Senado Federal. Foi uma vitória importante, que contou com o apoio decisivo da Força Sindical. Assim como lutamos para impedir o fechamento, agora vamos retomar a mobilização pela aprovação do projeto. Abaixo, editorial do jornal Zero Hora.

A regulamentação dos bingos

O avanço do projeto que legaliza os bingos e as máquinas caça-níqueis faz com que volte ao debate a complexa questão da liberalização dos jogos no Brasil. Conhecido mundialmente como uma atividade que atrai e fortalece o turismo, gera empregos e amplia a arrecadação de tributos, o jogo pode ser visto também pelo lado de suas distorções, como a de propiciar a lavagem de dinheiro e de favorecer um vício que pode destruir pessoas e famílias.

O projeto de legalização dos bingos e caça-níqueis, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados aprovou por 40 votos a 7, é cuidadoso no sentido de estimular as virtudes dessa atividade e de colocar obstáculos aos aspectos negativos.

Neste sentido, o projeto – que não trata de casa de jogos ou de cassinos – é cuidadoso e detalhista. Os estabelecimentos em que funcionarem bingos ou máquinas caça-níqueis deverão localizar-se distantes de escolas ou igrejas; não poderão ser frequentados por menores de 18 anos (mesmo na companhia de pais ou responsáveis); terão que distribuir como prêmio 80% do total pago pelos apostadores; recolherão taxas de 17% para fundos sociais (que serão majoritariamente destinadas à saúde pública); e terão compromissos com a geração de empregos.

A precaução dos legisladores com o projeto foi o de fazer com que, mediante administração transparente, a indústria do bingo deixasse de ser vista como uma atividade vinculada à ilegalidade.

O jogo, proibido no Brasil por decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, permaneceu como atividade vedada até 1993, quando a Lei Zico o legalizou parcialmente. De fato, a proliferação das loterias, sob o controle do poder público, transformou em ficção essa proibição de jogar.

Depois de uma primeira tentativa de legalizar os bingos em 2003, Lula voltou a proibi-los em meio ao escândalo provocado pelo envolvimento de Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, com propinas de industriais do jogo.

A reabertura do debate e o projeto que agora está em discussão representam um amadurecimento do governo, do parlamento e de toda a sociedade. A questão dos bingos – e dos jogos em geral – precisa ser debatida sem preconceitos.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Com o nosso trabalho vencemos a crise; jornada de 40 horas garante crescimento

A redução da jornada de trabalho é a principal medida que o país deve adotar para avançar ainda mais na superação da crise econômica. Reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem reduções dos salários, incrementa a produção, estimula a economia e reduz gastos sociais. Além disso, é importante destacar que a jornada de trabalho no Brasil é uma das maiores do mundo. Se vencemos a crise até agora com o nosso trabalho, é preciso valorizar os trabalhadores e sua capacidade de produzir.

Apesar da resistência de determinados setores empresariais, a mudança é tão positiva quanto foi a redução anterior, de 48 para 44 horas semanais. Da mesma forma, no final dos anos oitenta, os empresários argumentaram que a redução resultaria em prejuízos para a produção. O que se verificou, na verdade, foi o contrário, com um aumento da produtividade de 84%, entre 1988 e 2008. Imediatamente, a redução da jornada para 40 horas resulta em cerca de 2 milhões de novos empregos, ou seja, novos consumidores, com incremento do mercado interno.

É evidente que trabalhadores menos estressados, com maior convívio familiar, terminam produzindo mais, com mais eficiência e prazer. Dados oficiais apontam que mais de 50% dos acidentes de trabalho registrados no país ocorrem no período da segunda hora extra. Isso torna-se ainda mais grave quando sabemos que em torno de 50% dos trabalhadores brasileiros realizam hora extra. Além disso, a redução da jornada significará uma grande economia para os serviços de saúde pública do país.

Por outro lado, a redução da jornada de trabalho é fundamental para enfrentar o grave problema da falta de qualificação profissional no país. É óbvio que com a jornada atual, ainda acrescida por horas extras, praticamente nenhum trabalhador dispõe de tempo e menos ainda de energia para estudar. E ninguém mais tem dúvida da importância do trabalho cada vez mais qualificado para enfrentar a concorrência no mundo globalizado. Apostar na redução na redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é jogar no time avanço da economia, da produtividade, com maior qualificação profissional, e da saúde e felicidade da família dos trabalhadores brasileiros.

A Força Sindical surgiu em março de 1991 e, desde então, está à frente das principais lutas dos trabalhadores brasileiros. Em nosso estado, a “Força” destaca-se pela sua postura de firmeza e combatividade, mas sempre aberta ao diálogo. Por isso, conquista adeptos a cada dia que passa, transformando-se na Central Sindical que mais cresce. Hoje, somos mais de uma centena de sindicatos e federações de diversas categorias e regiões do estado. Sob a coordenação nacional do presidente e deputado federal Paulo Pereira da Silva, somos mais de 1,2 mil entidades voltadas para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

40 horas, agora!

Emprego bate recorde em agosto

Recuperação atinge maioria dos setores, e Lula estima que Brasil conseguirá encerrar o ano com 1 milhão de novos postos. Para o ministro Lupi, 2010 será o melhor ano do governo Lula em termos de emprego. Por isso, apostamos no trabalho e, decorrente disso, na valorização dos trabalhadores, de seus salários, condições de vida, segurança e saúde.

Após seis meses de tímida recuperação, o mercado de trabalho formal surpreendeu em agosto e mostrou um recorde de 242.126 empregos – o melhor resultado para o mês desde 1992, quando o governo iniciou esse levantamento. Divulgado ontem, o número supera em quase 100 mil a previsão feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira e, segundo ele, é a prova de que a atividade econômica “voltou a funcionar a todo vapor”.

– Tudo indica que a gente possa ultrapassar 1 milhão de empregos criados em um único ano em que a gente estava em crise profunda – disse Lula.

Os números divulgados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e se referem à diferença entre contratações e demissões em agosto. Representam também o melhor resultado mensal deste ano. De janeiro a agosto, o saldo de empregos com carteira assinada no país é de 680.034 postos.

Pela primeira vez desde o estouro da crise financeira no Brasil, a indústria demonstrou vigor nas contratações. Em agosto, gerou três vezes mais vagas do que em julho, alcançando saldo de 66.564. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, há uma recuperação generalizada dos empregos. O setor de serviços foi o que abriu mais vagas (veja quadro). Somente a agricultura registrou queda na geração de postos formais, por razões relacionadas à entressafra de produtos agrícolas como café, no Centro-Sul, explicou Lupi.

Indústria e construção darão impulso a admissões em 2010
Na avaliação de Daniela Sandi, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salto do emprego em agosto foi causado pelo dinamismo do mercado interno.

– Isso é reflexo da recuperação do nível de atividade econômica, já que o PIB (Produto Interno Bruto) voltou a crescer no segundo trimestre. Agora, fica claro que encerrou o momento de retração – afirma.

Daniela lembra que, com a crise, houve um movimento forte de demissão em alguns setores, como os exportadores. A retomada da economia acelera o consumo, a produção e a contratação, conclui ela:

– As empresas se deram conta de que vão precisar contratar fortemente. Em setembro, o salto deve ser maior.

Para Lupi, 2010 será o melhor ano do governo Lula em termos de emprego. A indústria, prevê, aumentará contratações porque os estoques estão baixos. Outro impulso deve vir da construção civil, disse Lupi, lembrando que o programa Minha Casa, Minha Vida começará a ganhar fôlego. Impulsionada pelas medidas do governo, a construção civil teve saldo de 39,9 mil postos em agosto, melhor marca para o segmento desde 1992.

– Os setores da construção civil, serviços e comércio vão dar sustentabilidade para o crescimento. A indústria automobilística foi insensível durante o processo de crise e paga o preço para demitir e para recontratar – enfatizou o ministro.

Fonte: Zero Hora.

Deu no jornal: Varejo tem maior alta desde 2000

Jornais de hoje divulgam dados do desempenho do comércio varejista. Os números mostram que a crise está mesmo ficando para trás. Se não foi a "marolinha", o presidente Lula acertou ao incentivar o país a não parar. O resultado é que somos um dos primeiros, senão o primeiro, países do mundo a sair da crise econômica. Agora, como dizemos em nossa campanha - "Fé no Trabalho" -, queremos mais, pelo nosso esforço nessa luta. Mais empregos, mais salários, mais qualificação profissional.

Negócios tiveram crescimento de 5,9% no mês de julho ante o mesmo período do ano passado.

Um ano depois do agravamento da crise internacional, o comércio varejista exibe nível de vendas recorde no país desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a nova série da pesquisa, em 2000. Os negócios no setor aumentaram 0,5% em julho ante junho e registraram alta de 5,9% na comparação com igual mês de 2008.

De acordo com o técnico da coordenação de comércio e serviços do instituto, Reinaldo Pereira, com a perspectiva de expansão da economia, a tendência do varejo é crescer ainda mais.

– No último trimestre do ano passado, o comércio varejista se retraiu um pouco com a crise. Depois, com as medidas do governo e o desempenho do mercado interno, estamos até acima do patamar de vendas do início da crise – explicou Pereira.

Para o sócio-sênior da consultoria Gouvêa de Souza, Luiz Góes, o setor vem crescendo por conta do aumento da massa salarial da população, da desaceleração da inflação dos alimentos e do crescimento da confiança dos consumidores.

Goés avalia ainda que o segmento de hiper e supermercados, com forte peso na pesquisa, deverá continuar puxando as vendas do setor. Em julho, as vendas desse grupo expandiram 10,1% ante igual mês de 2008, respondendo, sozinhas, por quase 80% do aumento total de 5,9% nas vendas varejistas no mês.

* Fonte: Zero Hora, 17/09/2009.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Barak Obama participa do Congresso da AFL-CIO, nos EUA



- Veja aqui o discurso na integra.

O companheiro Nilton Neco, presidente do Sindec e diretor de Relações Internacionais da Força Sindical participou do evento, nos Estados Unidos. No discurso de Obama, a defesa das reformas sociais, que encontram a resistência dos setores conservadores, da velha economia, derrotados nas eleições. Nos aplausos dos trabalhadores, o clima da luta política em curso nos Estados Unidos. Um momento que merece a reflexão da classe trabalhadora mundial.

Veja abaixo matéria sobre a reunião.


Aproximadamente 800 delegados sindicais de entidades sindicais dos EUA e 150 dirigentes sindiciais convidados de 50 países participam do Congresso da AFL-CIO, em Pittsburgh, na Pensilvânia, nos EUA, que começou no dia 13 e terminará amanhã (dia 17). Da Força Sindical estão presentes Sergio Luiz Leite, 1º Secretário da Central e presidente da Fequimfar e Nilton de Souza, Neco, secretário de Relações Internacionais.

No dia 15, o presidente dos EUA, Barak Obama, falou aos congressistas por uma hora. Obama destacou a universalização da saúde. Afinado com as resoluções da AFL-CIO, ele está debatendo este assunto no Congresso Nacional dos EUA.

Atualmente, nos EUA existem cerca de 40 milhões de americanos que não tem nenhum tipo de proteção à saúde (nem pública, nem a privada). A proposta em debate, é de criar, através do governo, uma seguradora de saúde pública, que irá concorrer com as seguradoras privadas, com o objetivo de dar oportunidade de acesso a população mais carente. Outra meta é também concorrer com as seguradoras privadas para reduzir custos também para a classe média ( grande cliente das seguradoras ). As seguradoras privadas estão contra.

O presidente norte-americano falou também de democratizar a legislação sindical adotando liberdade para organização dos trabalhadores. Hoje a lei americana é restritiva para a criação de sindicatos. Outro item abordado por Obama foi sobre o trabalho dos imigrantes que hoje, na sua maioria ou totalidade, não tem nenhum direito trabalhista, inclusive sindical.

Outros temas destacados pelo presidente Obama foram: investimentos em obras e serviços públicos e o seu empenho para recuperar os empregos perdidos na crise financeira; e a lei de igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres.

* Assessoria de Imprensa da Força Sindical.

Pelo fim da "faixa de exclusão"

O jornal Zero Hora publicou neste dia 16 de setembro, na página 17, dois artigos sobre a faixa de fronteira no Rio Grande do Sul. Um de nossa autoria e outro de Afonso Mota, advogado e produtor rural. Veja abaixo.

Pelo fim da “faixa de exclusão”

* Cláudio Janta

O Rio Grande do Sul é um dos Estados do país, senão o principal, que têm sua história mais profundamente vinculada à construção da nacionalidade brasileira. Não fossem “nossas façanhas”, talvez o Brasil não estendesse suas fronteiras até Bagé, Uruguaiana, Sant’Ana do Livramento, São Gabriel, Quaraí e outras cidades fronteiriças. Confundindo propriedade privada, Estado e espírito de soberania, os gaúchos defenderam e definiram as fronteiras do Brasil mais ao sul do país. Isso foi há muito tempo, mas ainda hoje permanecem as marcas desses feitos históricos, para o bem e para o mal.

A nossa história, por certo, é um exemplo de postura patriótica para o restante do país, que muito orgulha os gaúchos, de todas as regiõese classes sociais. No entanto, a permanência de determinados resquícios dessa época passada evidenciam um anacronismo que compromete o nosso presente e o nosso futuro. Em plena era da globalização, da formação de blocos econômicos, como o Mercosul, ainda, como exemplo, as bitolas dos trens Brasil-Argentina são diferentes, assim com o ciclo para transmissão de energia. Não é preciso dizer que não convivemos mais com guerras, ou invasão de território, ou qualquer outra ameaça à soberania nacional.

A mais grave e nefasta das heranças, no entanto, é a permanência legal e constitucional de uma “faixa de fronteira” de 150 quilômetros, fixada exatamente pelas mesmas razões que justificaram um dia a diferença de bitola dos trens. Por conta dessa legislação, a fronteira do Estado é impedida de receber qualquer tipo de investimento estrangeiro, sabidamente fator de desenvolvimento, como demonstra a economia de outras regiões do país. Com isso, 40% do nosso território é submetido a uma “faixa de exclusão”, que trava o progresso, impede o desenvolvimento, a geração de emprego e renda. A continuidade dessa legislação compromete qualquer iniciativa econômica voltada para a região.

A Força Sindical, com base no conceito do “trabalho decente”, tem defendido o fim da faixa de fronteira, sem que isso signifique abrir mão da vigilância de nossas fronteiras, ao contrário. Recentemente, o senador Sérgio Zambiasi encaminhou, por nossa sugestão, moção para que o Parlamento do Mercosul inclua o tema em sua agenda de debates. Aqui, o mesmo governo Lula que integrou ao mercado e à sociedade cerca de 20 milhões de pessoas, é também chamado a resgatar a metade do Rio Grande do Sul para a nova economia nacional e mundial. Se, antes, a história exigia que defendêssemos com armas em punho aquela região, hoje é preciso municiar as mãos dos gaúchos da fronteira com emprego e renda.

Ideologia farroupilha

* Afonso Motta

“Nunca esqueçais que sois os administradores do melhor patrimônio das gerações que vos devem suceder, que esse patrimônio é a liberdade e que estais na obrigação de defendê-la a custa de vosso sangue e de vossa existência. A execração de nossos filhos cairá sobre nossas cinzas, se, por nossa desmoralização e incúria, lhes transmitirmos este sagrado depósito desfalcado e corrompido, e suas bênçãos nos acompanharão ao sepulcro se deixarmos a virtude e o patriotismo.” Esta proclamação de Bento Gonçalves para os rio-grandenses, publicada em 25 de setembro de 1835, convidava o povo para o movimento participativo. É mais atual do que nunca.

Com efeito, a revolução deixou para os gaúchos um ideário de afirmação da liberdade política e econômica e um forte sentimento de igualdade entre os homens. O conflito contra os imperiais surgiu da inconformidade, pela opressão do governo central. Na época, como hoje, a cobrança de impostos era elevadíssima. Também pela defesa do território, proteção das fronteiras que fazíamos, sem qualquer compensação e a falta de uma política adequada para os nossos produtos. O principal deles então era o charque.

Não restam dúvidas de que as circunstâncias atuais tornam de muita atualidade as bandeiras e o movimento farroupilha encetado. A injustiça fiscal com relação a um Estado exportador como o Rio Grande do Sul é evidente. A importância estratégica das nossas fronteiras nem se discute. Nós pagamos nos dias de hoje um preço elevadíssimo pelas denominadas “zonas de fronteira”. Relegadas e desatualizadas, não garantem a soberania nacional como no passado e nem permitem o progresso e o desenvolvimento, por limitações meramente burocráticas. E a política pública para a nossa produção, para valorizar a nossa vocação como grandes produtores de alimentos? Aí reside a maior precariedade. É inadmissível que continuemos na mesma luta.

Agora, não mais o charque, mas toda a nossa potencialidade, a excelência e a qualificação da nossa produção continuam relegadas, porque falta uma política de preços, crédito e seguro adequados, dentre tantas outras necessidades. É bom lembrar que naquela época ideias do governo central eram ultrapassadas e precisavam ser mudadas, levando os gaúchos a formar uma espécie de frente ampla de ideologias contra o império brasileiro.

Um consenso mínimo? De alguma forma aconteceu movimento semelhante em 1930, com Getúlio Vargas. Foi o Rio Grande se levantando e colocando suas condições. Muito contribuímos para a formação do Estado e para o Brasil ser o que é hoje. Esta a razão pela qual as manifestações de Bento Gonçalves são sempre atuais, como a que proferiu em 12 de outubro de 1835: “O Rio Grande é o sentinela do Brasil que olha vigilante para o Rio da Prata. Merece, pois, consideração e respeito. Não pode nem deve ser oprimido por déspotas de fancaria. Exigimos que o Governo Imperial nos dê um presidente de nossa confiança, que olhe pelos nossos interesses, pelo nosso progresso pela nossa dignidade ou nos separamos do Centro e, com a espada na mão, saberemos morrer com honra ou viver com liberdade”.

Assim, quando desfilamos no lombo dos cavalos, com as bandeiras e lanças firmes na mão como fizeram nossos antepassados, estamos mostrando mais do que uma forma de guerrear, mas celebrando os nossos valores, tradições e esperanças num “Estado Farroupilha”, que precisa ter um projeto qualificado para retomar o desenvolvimento e a melhoria de qualidade de vida de seu povo.

* Advogado e produtor rural.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Crescimento do PIB reforça campanhas salariais

Como temos dito aqui, foi o nosso trabalho, articulado com a vontade política do Governo Lula, que derrotou a crise antes do que em outros países, muitos deles ainda submetidos ao fechamento de empresas e ao desemprego. A divulgação dos números do PIB pelo IBGE nesta semana comprova o que viemos afirmando e reforça a nossa posição de, agora, exigir a parte que nos cabe. Ou seja, se com trabalho vencemos a crise, agora queremos mais: salários, mais empregos menos impostos, qualificação profissional, trabalho decente.

Vejam abaixo a Nota Oficial da Força Sindical nacional, assinada pelo presidente deputado Paulinho.


NOTA OFICIAL - ANÚNCIO DO PIB
11-Set-2009

O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de 1,9% no segundo trimestre deste ano em comparação ao primeiro trimestre, é alentador para o País. É importante destacar que o aumento de 4,8% da massa salarial entre janeiro e julho, e o reajuste do salário mínimo conquistado pelas Centrais Sindicais, somados à redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), estimularam a economia, fomentando o consumo, a produção e, consequentemente, a geração de empregos. O consumo das famílias, que cresceu 2,1%, demonstra claramente este fato.

Podemos afirmar que este crescimento da economia irá beneficiar as negociações salariais das categorias neste segundo semestre. A confirmação de que o País saiu da recessão técnica será um fator positivo a ser usado pelos Sindicatos, já que há sinalizador de que a economia está retomando o crescimento.

O crescimento poderia ser melhor se tivéssemos no País uma taxa de juros menor. O governo precisa entender que juros, em patamares estratosféricos, são uma trava para o setor produtivo, que gera emprego e renda.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Trabalhadores querem ser sócios do pré-sal

A direção nacional da Força Sindical divulgou a seguinte nota sobre novas aquisições de ações da Petrobras com dinheiro do FGTS:

Acreditamos que o Pré-Sal, e um novo marco regulador do petróleo, irão trazer enormes benefícios para o País. Mas, para que estes benefícios resultem em distribuição de renda e justiça social, é preciso permitir que os trabalhadores tenham a opção de comprar ações da Petrobras, usando cotas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Apresentamos hoje, uma Emenda ao Projeto do Governo que destina 15% do saldo total do FGTS para aplicação em ações. Além disso, que 3% das verbas do Fundo Social de Combate à Pobreza, que será criado com recursos do Pré-Sal, sejam canalizados para um Fundo de Amparo para os excluídos da 3ª idade.

O governo, que age sob o signo do progresso e da justiça social, deve entender que este mecanismo é importante, e que irá ajudar a capitalizar a estatal, além de permitir que os trabalhadores lucrem com as riquezas do País. O governo não pode discriminar os trabalhadores recusando-lhes o direito de socializar este capital, que pertence ao povo brasileiro.

Lembramos que a Força Sindical foi incentivadora dessa prática no ano 2000, quando o governo decidiu vender ações da estatal aos trabalhadores utilizando o FGTS. Destacamos, ainda, que quem optou pela aquisição teve lucratividade de quase 800% até hoje, enquanto que o FGTS, nesse mesmo período, rendeu apenas 59,75%.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil ...







HINO DA INDEPENDÊNCIA

Composto por D. Pedro I, em 1821. Em 1922, Evaristo da Veiga escreveu novos versos, que constituem a letra atual.

Já podeis, da Pátria filhos,
Ver contente a mãe gentil;
Já raiou a liberdade
No horizonte do Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá temor servil!
Ou ficar a Pátria livre,
Ou morrer pelo Brasil.

Os grilhões que nos forjava
Da perfídia astuto ardil:
Houve mão mais poderosa,
Zombou deles o Brasil.

Brava gente, brasileira...
Não temais ímpias falanges
Que apresentam face hostil:
Vossos peitos, vossos braços
São muralhas do Brasil.

Brava gente, brasileira...
Parabéns, ó Brasileiros!
Já com garbo juvenil,
Do universo entre as nações
Resplandece a do Brasil.
Brava gente, brasileira!...

sábado, 5 de setembro de 2009

Luta pelo fim da faixa de exclusão na fronteira é destaque na ZH

A luta pelo fim da faixa de exclusão de 150 km na fronteira do Rio Grande do Sul foi tema da coluna da jornalista Ana Amélia Lemos, do jornal Zero Hora.

19 de agosto de 2009 | N° 16067

BRASÍLIA | Ana Amélia Lemos

Fronteira
Na reunião do Parlamento do Mercosul ontem, em Montevidéu, foi discutida a moção encaminhada pelo presidente da Força Sindical do RS, Claudio Janta, pelo fim da faixa de fronteira, que no Brasil tem limite de 150 quilômetros. Isso impede a instalação de empreendimentos estrangeiros e trava o desenvolvimento, argumentou o líder.

Fronteira 2
A moção da Força Sindical foi apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB), que é autor de emenda constitucional alterando a legislação em vigor sobre faixa de fronteira e que tramita no Congresso.

Veja a integra da moção

MERCOSUL/PARLAMENTO DO MERCOSUL/DISPOSIÇÃO Nº

CONSIDERANDO:

Que o Tratado de Assunção é um compromisso entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai de integração de seus povos nas mais diferentes áreas, tais como comercial, econômico, cultural, educacional, ambiental e outros;

Que o norte da Argentina, o sul do Brasil, o Uruguai todo e parte do Paraguai tem identidades muito fortes construídas através do “gaúcho”, nas lides campeiras, no folclore, na culinária, dança, canto e muitos outros;

Que a mesma região tem idêntica geologia, compartilhando o Aqüífero Guarani, a Bacia do Prata, o Pampa e outros recursos naturais que devem ser objeto de desenvolvimento sustentável e integrador, fundamentarl para a região;

Que diante da superação histórica de conflitos entre os países da região e do processo de integração regional em curso inexistem razões geopolíticas e de segurança que justifiquem a existência de áreas de exclusão nas fronteiras do países integrantes do bloco;

Que a ocupação populacional, o desenvolvimento econômico e social das fronteiras dos países ampliam a articulação do processo integracional, como bem exemplificam todas as cidades gêmeas existentes; e

Que legislações restritivas específicas para faixas de fronteiras, baseadas em conceitos ultrapassados de segurança nacional, impedem o desenvolvimento e a integração regional, além de penalizarem as comunidades ali estabelecidas.


O PARLAMENTO DO MERCOSUL
RECOMENDA
AO CONSELHO DO MERCADO SUL

Art. 1º. Os Estados Partes devem eliminar, com respeito aos países limítrofes que fazem parte do MERCOSUL, as regras restritivas em relação às atividades econômicas nas respectivas faixas de fronteira.

Montevidéu, 17 de agosto de 2009
Parlamentar SERGIO ZAMBIASI

Força Sindical defende junto ao Parlamento do Mercosul fim da Faixa de Fronteira

Na última reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, apresentamos moção para que a instituição promova um amplo debate sobre a faixa de fronteira entre os países do Bloco. A moção foi encaminhada pelo senador gaúcho Sérgio Zambiasi, que também tem projeto para a região. No Brasil, temos esta anacrônica situação de uma faioxa de fronteira de 150 km, que impede o desenvolvimento, a geração de emprego e renda em quase metade do estado. O exemplo ruim já estimulou parlamentares do Uruguai a encaminhar projeto em seu parlamento nacional para também fixar limites de exclusão em seu país. Abaixo a matéria sobre o evento, publicada na site da Força Sindical.

Força Sindical defende junto ao Parlamento do Mercosul fim da Faixa de Fronteira

Força Sindical defende junto ao Parlamento do Mercosul fim da Faixa de Fronteira
Medida impede a instalação de empreendimentos estrangeiros e trava o desenvolvimento e a geração de empregos, diz o presidente da Central, Cláudio Janta. "Os Estados Partes devem eliminar, com respeito aos países limítrofes que fazem parte do MERCOSUL, as regras restritivas em relação às atividades econômicas nas respectivas faixas de fronteira".

Esta foi a proposta encaminhada ao Parlamento do Mercosul pela Força Sindical do Rio Grande do Sul, presidida por Cláudio Janta, e apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi, em reunião realizada em Montevidéu, nos dias 17 e 18 de agosto. Para os autores da proposição, "as legislações restritivas específicas para faixas de fronteiras, baseadas em conceitos ultrapassados de segurança nacional, impedem o desenvolvimento e a integração regional, além de penalizarem as comunidades ali estabelecidas".

Diante da superação histórica de conflitos entre os países da região e do processo de integração regional em curso, inexistem razões geopolíticas e de segurança que justifiquem a existência de áreas de exclusão nas fronteiras do países integrantes do bloco. Durante o encontro, a delegação de sindicalistas brasileiros tomou conhecimento de projeto que tramita no Parlamento do Uruguai propondo a criação de restrições legais na área de fronteira do Uruguai com o Brasil.

"Isso aponta para a urgência do Brasil superar sua legislação atrasada sobre o tema, para não servir de exemplo para os países vizinhos", disse o presidente regional da Central, Cláudio Janta. No Brasil, a legislação define uma extensão de 150km com Faixa de Fronteira com restrições ao investimento estrangeiro.

Boa sinalização para a luta pelo fim da faixa de fronteira



O jornal Zero Hora deste sábado, 5 de setembro, traz matéria sobre a decisão federal de autorizar a empresa Stora Enso comprar terras na faixa de fronteira do RS. A autorização foi concedida pelo Conselho de Defesa Nacional, ligado à Presidência da República. Agora, segundo a publicação do Diário Oficial, a atividade empresarial, segundo o jornal, dependerá de "acompanhamento do órgão ambiental competente". Veja abaixo o resumo da matéria, publicada no site do jornal.

Stora Enso poderá regularizar terras compradas na faixa de fronteira no RS

Tentativa de liberação de registro em nome da empresa se arrastava por mais de dois anos

A Stora Enso conseguiu remover um importante obstáculo ao seu plano de expansão no Brasil. O grupo sueco-finlandês, maior fabricante europeu de papel, obteve aval para regularizar o registro de terras compradas na faixa de fronteira no Rio Grande do Sul.

Agora, o projeto da fábrica gaúcha, estimado em US$ 1,5 bilhão, depende da recuperação da demanda mundial e do destravamento do cronograma de investimentos da empresa em vários países. No Rio Grande do Sul, a Stora Enso comprou 46 mil hectares, dos quais 20 mil já foram plantados, de um total previsto de 100 mil hectares.

As aquisições foram interrompidas em 2006, e o cultivo, no começo do ano passado, quando a crise internacional se agravou e a tentativa de liberação de registro em nome da empresa se arrastava por mais de dois anos.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Força Sindical lamenta afastamento da Secretaria de Educação

Abaixo, nota na qual lamentamos a saída da secretária de Educação, Mariza Abreu.

A Força Sindical lamenta o afastamento da secretária estadual de Educação, Mariza Abreu, um dos mais eficientes e destacados nomes do atual governo. É incompreensível a interrupção de um trabalho realizado com ética e seriedade em busca da estruturação e da qualificação do ensino público estadual, com medidas como a definição de um conteúdo curricular mínimo, que esperamos seja implementado.

A saída da secretária da Educação, dentro de uma nova reforma do secretariado, reforça o descaminho da atual administração, desde sua posse. Assim como fez com os impostos, ao invés de reduzir o número de pastas, o governo criou novas secretarias, superando as existentes nos governos anteriores, além de extinguir a Secretaria do Trabalho.

A falta de continuidade de políticas públicas para o setor é um dos principais fatores responsáveis pela queda da qualidade do ensino público no estado. A Força Sindical reafirma seu compromisso com a defesa efetiva e concreta da educação dos trabalhadores e de todos os gaúchos, que exige melhoria da qualidade do ensino e qualificação profissional.Porto Alegre, 03 de setembro de 2007.

Cláudio Janta, presidente da Força Sindical - RS.