sábado, 5 de setembro de 2009

Luta pelo fim da faixa de exclusão na fronteira é destaque na ZH

A luta pelo fim da faixa de exclusão de 150 km na fronteira do Rio Grande do Sul foi tema da coluna da jornalista Ana Amélia Lemos, do jornal Zero Hora.

19 de agosto de 2009 | N° 16067

BRASÍLIA | Ana Amélia Lemos

Fronteira
Na reunião do Parlamento do Mercosul ontem, em Montevidéu, foi discutida a moção encaminhada pelo presidente da Força Sindical do RS, Claudio Janta, pelo fim da faixa de fronteira, que no Brasil tem limite de 150 quilômetros. Isso impede a instalação de empreendimentos estrangeiros e trava o desenvolvimento, argumentou o líder.

Fronteira 2
A moção da Força Sindical foi apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB), que é autor de emenda constitucional alterando a legislação em vigor sobre faixa de fronteira e que tramita no Congresso.

Veja a integra da moção

MERCOSUL/PARLAMENTO DO MERCOSUL/DISPOSIÇÃO Nº

CONSIDERANDO:

Que o Tratado de Assunção é um compromisso entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai de integração de seus povos nas mais diferentes áreas, tais como comercial, econômico, cultural, educacional, ambiental e outros;

Que o norte da Argentina, o sul do Brasil, o Uruguai todo e parte do Paraguai tem identidades muito fortes construídas através do “gaúcho”, nas lides campeiras, no folclore, na culinária, dança, canto e muitos outros;

Que a mesma região tem idêntica geologia, compartilhando o Aqüífero Guarani, a Bacia do Prata, o Pampa e outros recursos naturais que devem ser objeto de desenvolvimento sustentável e integrador, fundamentarl para a região;

Que diante da superação histórica de conflitos entre os países da região e do processo de integração regional em curso inexistem razões geopolíticas e de segurança que justifiquem a existência de áreas de exclusão nas fronteiras do países integrantes do bloco;

Que a ocupação populacional, o desenvolvimento econômico e social das fronteiras dos países ampliam a articulação do processo integracional, como bem exemplificam todas as cidades gêmeas existentes; e

Que legislações restritivas específicas para faixas de fronteiras, baseadas em conceitos ultrapassados de segurança nacional, impedem o desenvolvimento e a integração regional, além de penalizarem as comunidades ali estabelecidas.


O PARLAMENTO DO MERCOSUL
RECOMENDA
AO CONSELHO DO MERCADO SUL

Art. 1º. Os Estados Partes devem eliminar, com respeito aos países limítrofes que fazem parte do MERCOSUL, as regras restritivas em relação às atividades econômicas nas respectivas faixas de fronteira.

Montevidéu, 17 de agosto de 2009
Parlamentar SERGIO ZAMBIASI

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