quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Pelo fim da "faixa de exclusão"

O jornal Zero Hora publicou neste dia 16 de setembro, na página 17, dois artigos sobre a faixa de fronteira no Rio Grande do Sul. Um de nossa autoria e outro de Afonso Mota, advogado e produtor rural. Veja abaixo.

Pelo fim da “faixa de exclusão”

* Cláudio Janta

O Rio Grande do Sul é um dos Estados do país, senão o principal, que têm sua história mais profundamente vinculada à construção da nacionalidade brasileira. Não fossem “nossas façanhas”, talvez o Brasil não estendesse suas fronteiras até Bagé, Uruguaiana, Sant’Ana do Livramento, São Gabriel, Quaraí e outras cidades fronteiriças. Confundindo propriedade privada, Estado e espírito de soberania, os gaúchos defenderam e definiram as fronteiras do Brasil mais ao sul do país. Isso foi há muito tempo, mas ainda hoje permanecem as marcas desses feitos históricos, para o bem e para o mal.

A nossa história, por certo, é um exemplo de postura patriótica para o restante do país, que muito orgulha os gaúchos, de todas as regiõese classes sociais. No entanto, a permanência de determinados resquícios dessa época passada evidenciam um anacronismo que compromete o nosso presente e o nosso futuro. Em plena era da globalização, da formação de blocos econômicos, como o Mercosul, ainda, como exemplo, as bitolas dos trens Brasil-Argentina são diferentes, assim com o ciclo para transmissão de energia. Não é preciso dizer que não convivemos mais com guerras, ou invasão de território, ou qualquer outra ameaça à soberania nacional.

A mais grave e nefasta das heranças, no entanto, é a permanência legal e constitucional de uma “faixa de fronteira” de 150 quilômetros, fixada exatamente pelas mesmas razões que justificaram um dia a diferença de bitola dos trens. Por conta dessa legislação, a fronteira do Estado é impedida de receber qualquer tipo de investimento estrangeiro, sabidamente fator de desenvolvimento, como demonstra a economia de outras regiões do país. Com isso, 40% do nosso território é submetido a uma “faixa de exclusão”, que trava o progresso, impede o desenvolvimento, a geração de emprego e renda. A continuidade dessa legislação compromete qualquer iniciativa econômica voltada para a região.

A Força Sindical, com base no conceito do “trabalho decente”, tem defendido o fim da faixa de fronteira, sem que isso signifique abrir mão da vigilância de nossas fronteiras, ao contrário. Recentemente, o senador Sérgio Zambiasi encaminhou, por nossa sugestão, moção para que o Parlamento do Mercosul inclua o tema em sua agenda de debates. Aqui, o mesmo governo Lula que integrou ao mercado e à sociedade cerca de 20 milhões de pessoas, é também chamado a resgatar a metade do Rio Grande do Sul para a nova economia nacional e mundial. Se, antes, a história exigia que defendêssemos com armas em punho aquela região, hoje é preciso municiar as mãos dos gaúchos da fronteira com emprego e renda.

Ideologia farroupilha

* Afonso Motta

“Nunca esqueçais que sois os administradores do melhor patrimônio das gerações que vos devem suceder, que esse patrimônio é a liberdade e que estais na obrigação de defendê-la a custa de vosso sangue e de vossa existência. A execração de nossos filhos cairá sobre nossas cinzas, se, por nossa desmoralização e incúria, lhes transmitirmos este sagrado depósito desfalcado e corrompido, e suas bênçãos nos acompanharão ao sepulcro se deixarmos a virtude e o patriotismo.” Esta proclamação de Bento Gonçalves para os rio-grandenses, publicada em 25 de setembro de 1835, convidava o povo para o movimento participativo. É mais atual do que nunca.

Com efeito, a revolução deixou para os gaúchos um ideário de afirmação da liberdade política e econômica e um forte sentimento de igualdade entre os homens. O conflito contra os imperiais surgiu da inconformidade, pela opressão do governo central. Na época, como hoje, a cobrança de impostos era elevadíssima. Também pela defesa do território, proteção das fronteiras que fazíamos, sem qualquer compensação e a falta de uma política adequada para os nossos produtos. O principal deles então era o charque.

Não restam dúvidas de que as circunstâncias atuais tornam de muita atualidade as bandeiras e o movimento farroupilha encetado. A injustiça fiscal com relação a um Estado exportador como o Rio Grande do Sul é evidente. A importância estratégica das nossas fronteiras nem se discute. Nós pagamos nos dias de hoje um preço elevadíssimo pelas denominadas “zonas de fronteira”. Relegadas e desatualizadas, não garantem a soberania nacional como no passado e nem permitem o progresso e o desenvolvimento, por limitações meramente burocráticas. E a política pública para a nossa produção, para valorizar a nossa vocação como grandes produtores de alimentos? Aí reside a maior precariedade. É inadmissível que continuemos na mesma luta.

Agora, não mais o charque, mas toda a nossa potencialidade, a excelência e a qualificação da nossa produção continuam relegadas, porque falta uma política de preços, crédito e seguro adequados, dentre tantas outras necessidades. É bom lembrar que naquela época ideias do governo central eram ultrapassadas e precisavam ser mudadas, levando os gaúchos a formar uma espécie de frente ampla de ideologias contra o império brasileiro.

Um consenso mínimo? De alguma forma aconteceu movimento semelhante em 1930, com Getúlio Vargas. Foi o Rio Grande se levantando e colocando suas condições. Muito contribuímos para a formação do Estado e para o Brasil ser o que é hoje. Esta a razão pela qual as manifestações de Bento Gonçalves são sempre atuais, como a que proferiu em 12 de outubro de 1835: “O Rio Grande é o sentinela do Brasil que olha vigilante para o Rio da Prata. Merece, pois, consideração e respeito. Não pode nem deve ser oprimido por déspotas de fancaria. Exigimos que o Governo Imperial nos dê um presidente de nossa confiança, que olhe pelos nossos interesses, pelo nosso progresso pela nossa dignidade ou nos separamos do Centro e, com a espada na mão, saberemos morrer com honra ou viver com liberdade”.

Assim, quando desfilamos no lombo dos cavalos, com as bandeiras e lanças firmes na mão como fizeram nossos antepassados, estamos mostrando mais do que uma forma de guerrear, mas celebrando os nossos valores, tradições e esperanças num “Estado Farroupilha”, que precisa ter um projeto qualificado para retomar o desenvolvimento e a melhoria de qualidade de vida de seu povo.

* Advogado e produtor rural.

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