sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Zero Hora debate aprovação do projeto dos bingos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação dos bingos por maioria dos votos. Agora, o projeto deve passar ainda pelo plenário e, depois, tramitar no Senado Federal. Foi uma vitória importante, que contou com o apoio decisivo da Força Sindical. Assim como lutamos para impedir o fechamento, agora vamos retomar a mobilização pela aprovação do projeto. Abaixo, editorial do jornal Zero Hora.

A regulamentação dos bingos

O avanço do projeto que legaliza os bingos e as máquinas caça-níqueis faz com que volte ao debate a complexa questão da liberalização dos jogos no Brasil. Conhecido mundialmente como uma atividade que atrai e fortalece o turismo, gera empregos e amplia a arrecadação de tributos, o jogo pode ser visto também pelo lado de suas distorções, como a de propiciar a lavagem de dinheiro e de favorecer um vício que pode destruir pessoas e famílias.

O projeto de legalização dos bingos e caça-níqueis, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados aprovou por 40 votos a 7, é cuidadoso no sentido de estimular as virtudes dessa atividade e de colocar obstáculos aos aspectos negativos.

Neste sentido, o projeto – que não trata de casa de jogos ou de cassinos – é cuidadoso e detalhista. Os estabelecimentos em que funcionarem bingos ou máquinas caça-níqueis deverão localizar-se distantes de escolas ou igrejas; não poderão ser frequentados por menores de 18 anos (mesmo na companhia de pais ou responsáveis); terão que distribuir como prêmio 80% do total pago pelos apostadores; recolherão taxas de 17% para fundos sociais (que serão majoritariamente destinadas à saúde pública); e terão compromissos com a geração de empregos.

A precaução dos legisladores com o projeto foi o de fazer com que, mediante administração transparente, a indústria do bingo deixasse de ser vista como uma atividade vinculada à ilegalidade.

O jogo, proibido no Brasil por decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, permaneceu como atividade vedada até 1993, quando a Lei Zico o legalizou parcialmente. De fato, a proliferação das loterias, sob o controle do poder público, transformou em ficção essa proibição de jogar.

Depois de uma primeira tentativa de legalizar os bingos em 2003, Lula voltou a proibi-los em meio ao escândalo provocado pelo envolvimento de Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, com propinas de industriais do jogo.

A reabertura do debate e o projeto que agora está em discussão representam um amadurecimento do governo, do parlamento e de toda a sociedade. A questão dos bingos – e dos jogos em geral – precisa ser debatida sem preconceitos.

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