segunda-feira, 28 de março de 2011

Faixa de Fronteira Leia a Carta de Uruguaiana do 3º Seminário sobre a Faixa de Fronteira


Lélio, Villaverde, Janta e Maia
O evento aconteceu de 23 a 26 de março e originou a Carta de Uruguaiana com as seguintes deliberações:

Nesta terceira edição do Seminário da Força Sindical sobre a Faixa de Fronteira do Mercosul, a Força Sindical do Rio Grande do Sul apresenta os resultados das primeiras edições com encaminhamentos aos Parlamentos Estadual, Federal e do MERCOSUL.
Cada vez faz-se mais imperiosa a descrição precisa, acadêmica, do que efetivamente compõe a Faixa de Fronteira e das relações que ocorrem nesta região cuja caracterização hoje se retoma.
A Lei nº 6.634, de 1979, é pelo menos dez anos anterior ao Tratado de Assunção, que cria o MERCOSUL, ainda totalmente desconsiderada, pois que no chamado “Arco Sul” das fronteiras brasileiras temos apenas três estados da região sul – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que fazem fronteiras somente com países integrantes deste tratado Argentina, Paraguai e Uruguai. Ensejamos no nosso entendimento um tratamento diferenciado, o que não ocorre decorridos vinte anos da assinatura do Tratado.
É importante também o estudo e a proposta de atualização das legislações ambientais, trabalhistas, educacionais, de trânsito e outras que possam e devam ser equalizadas para que não ocorram desequilíbrios entre os componentes do bloco econômico latino-americano em implantação.
Com estas considerações foram propostas:

1. A realização da 5º Conferencia Internacional do Bioma Pampa, em novembro de 2011, nas cidades de Santana do Livramento/Brasil e Rivera/Uruguai;
2. A realização do 4º Seminário Internacional da Faixa de Fronteira, em março de 2012, nas cidades de Uruguaiana e Passo de Los Libres/Argentina;
3. A realização do 1º Seminário de Educação e Qualificação Profissional de Trabalhadores a ser promovido pela Força Sindical RS, em 2011;
4. Realizar o 1º Seminário sobre a Legislação nas Áreas Tributária, Financeira, Ambiental, de Transporte, e outras, buscando reduzir as assimetrias no Bloco MERCOSUL;
5. Atuar junto aos Parlamentos Municipais, do Estado, da União e do MERCOSUL, ampliando o debate sobre o tema Faixa de Fronteira;
6. Revisar o atual conceito de Faixa de Fronteira nas suas dimensões restritivas ao investimento, à geração de emprego e renda, sem que isto signifique abrir mão da segurança em nossas fronteiras;
7. Ampliar investimentos em logística de transporte com maior eficiência energética – ferrovia e hidrovia, em especial em linhas internacionais na Faixa de Fronteira, tendo como primeira experiência o Trem de Turismo do Mercosul (Rivera – Livramento – Cacequi – Uruguaiana - Passo de los Libres);
8. Apoio ao PL 6.316, de 2009, do Dep. Marco Maia, com emenda do Dep. Ibsen Pinheiro, que trata da criação de Free Shops, agregando a criação/implantação de Zonas de Processamento de Exportação – ZPEs;;
9. Atuar na implantação de Aeroportos Regionais, como forma de viabilizar o turismo e facilitar o acesso aos centros decisórios políticos e econômicos, na Faixa de Fronteira;
10. Conferência sobre Geração e Distribuição de Energia;
11. Moção de Repúdio à Lei Federal que cria o instituto da Reserva Legal, inexistente nos demais países do Bloco Mercosul, o que ampliará as assimetrias legais;
12. Efetiva participação do Estado do Rio Grande do Sul (Poder Executivo, Legislativo, representação patronal e de trabalhadores – Força Sindical) no Grupo de Trabalho Interfederativo criado pelo Ministério da Integração Nacional, oriundo de proposição do Comitê de Articulação Federativa (CAF), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República;
13. Criar a Agência de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – Rio Grande do Sul;
14. Obter o relatório com as ações dos dois últimos anos dos Fóruns das duas Mesorregiões, criadas no âmbito do Ministério da Integração Regional para estudar as regiões “Metade Sul do Rio Grande do Sul” “Grande Fronteira do Mercosul” e propor ações com vistas a recompor suas dinâmicas evolutivas;
15. Estudar a implementação de novas atividades produtivas na Faixa de Fronteira, respeitando a cultura, a história e outros fatores locais;
16. Que ocorra reciprocidade na aplicação de medidas, garantindo que aos parceiros do Bloco MERCOSUL ocorra equilíbrio e justiça;
17. Estabelecer um Observatório de Emprego na Faixa de Fronteira, realizando um censo econômico-produtivo;
18. Estabelecer políticas específicas de capacitação e formação profissional a serem aplicadas na Faixa de Fronteira;
19. Criar uma Comissão na ALRS sobre a FERROSUL, que una os municípios da Faixa de Fronteira, facilitando o transporte de cargas e passageiros, ligando o Porto de Rio Grande ao de Buenos Aires, Montevideo e Assunção;
20. Reverter a condição dos produtores de alimentos, considerados hoje “bandidos ambientais” para “ambientalistas de primeira linha”, garantindo subsídios, pagamento de compensação por serviços ambientais, e, principalmente, evitar a criminalização de produtores rurais.

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