sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Aviso prévio: Janta reconhece avanço, mas cobra reforma plena

"A Lei do Aviso Prévio de 90 dias, sancionada na terça-feira passada pela presidente Dilma Rousseff, desagrada tanto a representantes de entidades empresariais quanto a trabalhadores. Especialistas da área também questionam os benefícios da alteração, que acrescentou três dias por ano de trabalho no aviso prévio dos funcionários de empresas.

Para o presidente da Força Sindical no RS, Claudio Janta, a mudança representou um avanço muito pequeno. Ele ressaltou que os desligamentos de trabalhadores acontecem por culpa dos altos juros e da especulação financeira. "Não será por três dias a mais no aviso prévio", afirmou. Também há insatisfação do lado empresarial. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-RS), Vilson Noer, demonstrou preocupação com a nova lei. "O aviso prévio maior pode incentivar a informalidade", disse. O advogado trabalhista Elias Stevenson Barber Júnior acredita que, na prática, a nova lei trará poucas mudanças. "A lei chega defasada", atestou. O advogado acredita que os maiores problemas cairão nas costas dos empregados. "Pedir demissão vai custar mais caro. A mudança de emprego é muito dinâmica e avisar com dois meses de antecedência é inviável", argumentou.

Sobre a retroatividade da lei, ponto que tem dividido opiniões, ele acredita que somente trabalhadores demitidos após sua publicação no Diário Oficial da União terão esse direito. "Acredito que o Judiciário se posicionará nesse sentido, apesar do texto não ser claro", observou. O presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que a entidade vai se basear no artigo 7 da Constituição, que prevê que o trabalhador tem até dois anos após sua dispensa para requerer os direitos à Justiça." 

Correio do Povo, 13/10/2011

Nenhum comentário:

Postar um comentário