quarta-feira, 30 de novembro de 2011

MP 540 transforma FGTS em Fundo Sem Garantia

A aprovação pelo Senado da Medida Provisória 540, que libera o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à  Copa de 2014 e  Olimpíadas de 2016, foi mal recebida e taxada de temerária pelos sindicalistas brasileiros, que reprovaram a maneira estranha como a autorização foi embutida na MP, que originalmente tratava da desoneração de tributos para alguns setores da economia.

O projeto, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, foi aprovado em votação simbólica e autoriza o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) a injetar até R$ 5 bilhões em obras relacionadas à Copa e à  Olimpíada, na construção de aeroportos, metrôs, reforma urbanística e até hotéis, não podendo ser aplicado na construção de estádios e arenas esportivas. Concordamos que os recursos possam ser utilizados em obras públicas que beneficiem o povo como metrô, reforma urbanística nas cidades e também em qualificação profissional, mas discordamos que o dinheiro do trabalhador financie construções e reformas essencialmente privadas. Queremos que os recursos, se forem para promover alguma melhoria que fique no país, sejam direcionados para a construção de moradias e investimento em saneamento.

Será preciso impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), contra o alto risco de lesão aos saldos das contas, já que a medida permite ao governo o livre emprego dos recursos, indevidamente e sem a segurança que esse patrimônio do trabalhador merece.

A condenação unânime à  liberação para o uso do FGTS em Obras da Copa e Olimpíadas é sustentada pelas Centrais Sindicais com base na aplicação de verbas da Previdência na época do chamado "Milagre Econômico", quando o governo lançou mão de recursos que deveriam ser destinados exclusivamente à seguridade social para construir obras faraônicas, como a Ponte Rio Niteró, afetas a outros ministérios.

Resta à presidente o veto ao absurdo de transformar o FGTS em "Saco-Sem-Fundos", com saque à  descoberto pelo governo, amealhando o dinheiro suado que o trabalhador brasileiro ganha em longas e mal remuneradas jornadas de trabalho.