sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) utilizou, recentemente, duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para condenar uma empresa por prática antissindical na demissão de um trabalhador que participou de greve. 

A companhia foi condenada a indenizar o ex-empregado com o pagamento em dobro das verbas trabalhistas (salários, férias, 13º salário, etc.).

Questões como essas devem ser avançadas e melhoradas, pois isso faz parte também dos Direitos Humanos e devem ser aplicadas à realidade dos trabalhadores.

O relator, ministro Vieira de Mello Filho, assinalou que, embora ainda não seja habitual no Direito do Trabalho, a utilização de normas internacionais ratificadas pelo Congresso Nacional está consagrada e não há dúvidas quanto à sua vigência e eficácia.

Para o ministro a decisão, que aplicou analogicamente a Lei nº 9.029/95 para punir e coibir o ato antissindical, revela a plena observação do princípio da liberdade sindical e da não discriminação, em consagração à eficácia plena do artigo 1º da Convenção nº 98 da OIT, no sentido de promover a proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical. 

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