quinta-feira, 12 de abril de 2012

Resolução que dá fim à 'Guerra dos Portos' é aprovada pela CCJ do Senado

A maioria dos senadores decidiu que é constitucional a proposta que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados, a Resolução 72. O projeto acaba com a guerra dos portos e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, dia 11. Porém, o projeto não foi votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo adiado para a terça-feira, dia 17.

A Força Sindical participou da primeira reunião com o presidente do Senado, José Sarney, empresários e lideranças sindicais, onde foi decidido acelerar o processo de votação da resolução 72/2010. 


 
A situação de guerra acontece porque 12 estados concedem incentivos fiscais, principalmente ICMS, para produtos importados através de portos localizados em seus territórios. Como a produção nacional paga os mesmos impostos com alíquota integral, a concorrência torna-se impossível, quebrando a indústria nacional.

Essa guerra, movida por interesses locais, tem facilitado a enxurrada de importações, causando o enfraquecimento da indústria nacional e aumento do desemprego e causado a desindustrialização do País. Outros fatores como os juros altos, o excesso de impostos, o câmbio supervalorizado e o alto custo da infraestrutura produtiva também destróem nosso mercado interno.


Precisamos defender nossos empregos e a indústria nacional. Para isso, é fundamental investir em tecnologia de ponta, em infraestrutura, em qualificação de mão de obra nacional e em educação de base.

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