quinta-feira, 10 de maio de 2012

Deputados adiam votação da PEC do Trabalho Escravo

A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a decisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo que deveria ocorrer na noite de quarta-feira (9). Desta vez, ficou definido o próximo dia 22 para que a votação aconteça.

Ruralistas e bancada do governo buscam entendimento sobre pontos da matéria. A bancada ruralista defende uma definição mais precisa sobre a punição de perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação semelhante à do trabalho escravo.




Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão. De acordo com o MTE, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milhões de verbas rescisórias foram pagas.

Finalmente vemos uma luz no fim do túnel, já que esta PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A pressão em favor da aprovação do texto conta com a colaboração de organizações da sociedade civil, centrais sindicais e do governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para a votação.

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