quinta-feira, 10 de maio de 2012

Seguro-desemprego para empregada doméstica é aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que pode dar aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando não contribuem com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, somente tem direito ao benefício trabalhadores que têm FGTS, que no caso dessa categoria, é opcional.

Como tem caráter terminativo, caso não haja recursos no plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde se juntará a outros sete projetos que tratam de ampliação de direitos para os domésticos.




Dados do Ministério do Trabalho apontam que apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício. Esta é uma conquista para a classe, já que a empregada doméstica é o único profissional que não tem todos os direitos trabalhistas assegurados por Lei.

Para receber o benefício, o trabalhador deverá comprovar ter trabalhado como empregado doméstico, pelo menos, por 15 meses nos últimos dois anos, contados da data da dispensa. Além disso, deve apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária, na função doméstica, durante o período.

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