quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Pedido de Providências - Suspensão de todos os alvarás das casas noturnas até haver fiscalização

O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no  Regimento deste Legislativo, seja encaminhado ao Órgão Executivo do MunicÍpio o seguinte Pedido de Providências:

Seja suspenso todos os alvarás desta cidade nas casas que realizam eventos, até ser feita uma fiscalização pelos órgãos que tem compentência para este fim, apresentando em carater de urgência as casas para imediata divulgação que funcionam com algum tipo de liminar do Poder Judiciário ou autorização provisória da própria Prefeitura .
            

JUSTIFICATIVA
 

Diante dos tristes fatos de incidentes com vítimas fatais em estabelecimentos de uso coletivo ocorridos em diversas cidades do mundo, em especial, ao ocorrido na cidade de Santa Maria – RS, dia 27 de janeiro de 2013 na “boate Kiss”, que chocou o Rio Grande do Sul, o Brasil e o mundo, o poder público do município de Porto Alegre deverá tomar providências para que fatos semelhantes jamais ocorram em nosso Município, uma vez que, nosso Município receberá a Copa do Mundo de 2014, além de realizar diversos eventos internacionais como o Fórum Social Mundial e outros eventos esportivos.
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