sexta-feira, 15 de março de 2013

Comerciários: Regulamentação sancionada, organização vetada


Foi sancionada nesta sexta-feira a Lei 12.790, que regulamenta a profissão dos comerciários. O aval da presidenta Dilma Rousseff vetou, no entanto, uma importante cláusula deste projeto. Conforme o artigo 5º, rejeitado pela presidenta, ficava afixada a taxa sindical a ser recolhida pelos trabalhadores, a contribuição confederativa e a contribuição sindical, que corresponde a até 1% ao mês do salário.

Esta era uma proposta construída por trabalhadores do comércio de todas as centrais, em parceria com os empresários e o Congresso Nacional onde, além da regulamentação da profissão, ficava contemplado o custeio das entidades de trabalhadores e empresários. Não nos surpreende esta decisão, que parte do mesmo governo que acaba com os Sindicatos de Pescadores do nosso país, que corrige o seguro-desemprego abaixo da inflação e que acaba com os direitos dos servidores públicos de negociar seus acordos coletivos.

Vamos voltar ao Congresso Nacional com a mesma mobilização da luta pela regulamentação da profissão e lutar contra este veto, que atinge diretamente a organização sindical da categoria que, após tantos anos de luta pela regulamentação, já vivenciou que os avanços se constroem com organização sindical forte.

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