quinta-feira, 18 de abril de 2013

Aprovada na Câmara aposentadoria especial para deficientes


Foi aprovada ontem (17/4), na Câmara dos Deputados, a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O projeto de lei dispõe o tempo de contribuição necessário para atingir a aposentadoria, conforme o grau da deficiência:

Leve: Contribuição de 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres.
Moderada: Contribuição de 27 anos para os homens e 22  anos para as mulheres.
Grave: Contribuição de 25 anos no caso dos homens e 20 anos para as mulheres.

São consideradas deficiências as restrições físicas, auditivas, intelectuais, sensoriais, mentais, visuais ou múltiplas, que sejam de natureza permanente e restrinjam a capacidade funcional para o exercício diário da atividade laboral.

A proposta já conta com a aprovação do Senado e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Sem dúvida uma grande vitória dos trabalhadores Brasileiros. Esperamos agora que o governo não vete.

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