quinta-feira, 27 de junho de 2013

As 5 medidas que realmente queremos

Cinco medidas e nada concreto. Veja o que precisamos discutir à respeito dos pactos propostos pela presidente Dilma:

1 - Responsabilidade Fiscal

A presidenta afirmou que vai tomar medidas para garantir a estabilidade da economia. Mas responsabilidade fiscal é uma coisa que não teremos no Brasil sem uma nova tabela do Imposto de Renda, sem o fim o Fator Previdenciário e  do spread bancário. Também precisamos ter uma política clara de inovação e fortalecimento da indústria nacional, combatendo a desindustrialização, lutar pela redução de juros e, principalmente, pela realização de um novo Pacto Federativo e reforma tributária. Precisamos discutir esse sistema, que retém na União 62% dos impostos pagos pelos brasileiros, além da totalidade das taxas e tributos embutidos nos produtos, que deveriam ser proporcionais à renda do consumidor.

2 - Reforma Política 

Precisamos esclarecer que reforma é esta. Precisamos garantir que não seja mediante voto em lista, para que, aqueles que estão no poder, não se perpetuem. A promiscuidade em nome da governabilidade nas coligações é outra questão que deve ser contemplada, bem como um limite de mandato, o fim do coeficiente eleitoral, voto distrital com recall e a discussão dos financiamentos de campanha.

Precisamos acabar com financiamentos públicos de campanhas eleitorais, estabelecendo que o processo ocorra via pessoa física, com comprovação mediante Imposto de Renda. Também precisam ser proibidos os financiamentos eleitorais de empresas e seus executivos, que prestem qualquer tipo de serviço público.

O combate à corrupção é salutar, é imprescindível. O governo está fazendo a sua parte, mas precisamos garantir que a justiça também faça, acabando com a morosidade no andamento dos processos. Além de reforma política, precisamos de uma reforma no Código Penal.

3 - Saúde


O governo afirmou que vai incentivar a ida de médicos às regiões mais necessitadas, abrindo a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para suprir a demanda. Uma medida paliativa - o mesmo que tratar de qualquer doença receitando paracetamol. Precisamos investir nos profissionais da Saúde, instituir carreira médica e também garantir que, quem estuda em instituição pública, devolva investimento através de prestação de serviço à sociedade.

Também precisamos resolver o grande problema dos hospitais filantrópicos, que é a falta de leitos. Não adianta dizer que vamos resolver o problema de leitos trocando pela divida dos hospitais filantrópicos. Estes já estão com a capacidade esgotada.

Além disso, Saúde deve ser tratada na prevenção, garantindo atendimento 24h  nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e não apenas nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Outro registro que vale a pena lembrar, é que na região metropolitana de Porto Alegre não são construídos hospitais há mais de 30 anos. Pelo contrário, vimos foi o fechamento de hospitais.

4 - Qualidade do Transporte Público


O governo afirmou que irá tomar medidas como desonerar em 7,23% os custos das empresas, isentando de PIS/Cofins os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, além de retirar o IPI na compra dos chassis dos veículos. Mas não é o bastante, nem o ideal. Precisamos discutir a qualidade dos serviços, repassar a CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) para os municípios, para que eles possam custear as isenções oferecidas.

Além disso, o governo anunciou que irá destinar R$ 50 bilhões para obras de mobilidade, mas não explicou que obras são essas, nem onde elas serão realizadas. Hoje já vemos várias obras, inclusive da Copa, paralisadas, esbarrando nos mais diversos entraves, como questões de moradia e ambientais. Precisamos estudar outros modais de transporte, que sejam mais viáveis.

O governo também anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público. Precisamos garantir que este órgão seja tripartite e que atue na regulação do município, do estado e da União.

5 - Educação


Primeiro, é preciso priorizar o cumprimento do piso nacional para os professores nos estados e municípios e a viabilização das escolas de turno integral. Dilma afirmou que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal serão investidos em educação, mas acreditamos que 10% do orçamento da União contemplam muito bem a demanda.

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Podemos incluir ainda o cumprimento de uma medida número 6, referente à Agenda dos Trabalhadores, aprovada no 2º Conclat e referendada na 7ª Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, realizada no mês de março:

- 40 horas semanais sem redução de salários;

- Fim do Fator Previdenciário;

- Reforma Agrária;

- Igualdade de oportunidade entre homens e mulheres;

- Política de Valorização dos Aposentados;

- 10% do PIB para Educação;

- 10% do Orçamento da União para a Saúde;

- Ampliação do investimento público;

- Regulamentação da Convenção 151, da OIT (convenção coletiva do funcionalismo público);

- Ratificação da Convenção 158, da OIT (demissão imotivada);

- Correção da Tabela de Imposto de Renda.

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