segunda-feira, 12 de maio de 2014

Flexibilização dos fundos de pensão

Um dos destaques da mídia no início desta semana é o pedido dos fundos de pensão de mais prazo ao governo para se ajustar, devido ao déficit recorde, que chegou a R$ 22 bilhões em 2013. Os trabalhadores, mais uma vez, só podem se sentir afrontados, por ter o dinheiro do seu bolso sugado a vida inteira, financiando grandes transações multimilionárias e, ficando agora, sob o risco de sofrer os impactos na própria aposentadoria.

O Ministério da Previdência já sinalizou que vai estender a folga para os planos que estiverem no vermelho em 2014. A regulamentação limitava o déficit dos planos em até 10% do patrimônio. Se superassem este patamar, eram obrigados a apresentar um programa de resolução do saldo no ano seguinte. Agora, o governo mudou a regra, aumentando o teto deficitário para 15%, reduzindo pela metade a quantidade de planos que precisam apresentar alternativas para o desequilíbrio.

Mais uma vez, o governo federal se perde na própria ineficiência de gestão, flexibilizando as responsabilidades e patrocinando o rombo das estatais. Para se ter uma ideia, os fundos patrocinados por estatais são responsáveis pela maior parte da dívida. No total, 65% dos ativos dos fundos de pensão são de responsabilidade de empresas patrocinadas por organizações públicas, sendo o maior volume de recursos da Previ (Banco do Brasil), com 25%; Petros (Petrobras), com 11% e Funcef (Caixa Econômica Federal), com 8%.

Os fundos de pensão têm papel fundamental para a poupança interna dos países, mas, principalmente, para a reserva dos trabalhadores. São constituídos primeiramente para a complementação das aposentadorias, não para engordar a tabela de ativos. A situação é mais uma das claras demonstrações de que o trabalhador está em segundo plano, ou talvez, ainda mais além disso.

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