segunda-feira, 21 de julho de 2014

Avança a luta por qualidade na telefonia em Porto Alegre

Depois de muita expectativa, finalmente tivemos aprovado o projeto do Executivo Municipal que altera a chamada Lei das Antenas – legislação que dispõe das normas para a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs). A decisão atende a uma comprovada demanda da sociedade, no sentido de levar um serviço de qualidade ao usuário e de exigir com que as empresas cumpram com as determinações de cobertura e de atendimento ao consumidor.

A questão da má qualidade dos serviços de telefonia na Capital é complexa, não se restringindo apenas a instalação de novas antenas. Nós trabalhamos profundamente o tema na CPI da Telefonia, onde presidi os trabalhos ao longo do ano passado. Fizemos questão de ouvir órgãos como o Procon municipal, que declarou ter se tornado “callcenter das empresas de telefonia”, somando quase 6 mil reclamações referentes às empresas em apenas 4 meses. Ouvimos cada uma das operadoras e ouvimos também a Anatel, que explicou detalhadamente a abrangência dos serviços e as responsabilidades das empresas, que são reguladas pela agência. Ouvimos ainda os trabalhadores do setor, através da representação dos seus sindicatos, que criticaram o sistema instituído pelas operadoras de telefonia e denunciaram a precarização das condições de trabalho, do atendimento aos usuários e dos serviços prestados.

CPI da Telefonia gerou amplo relatório que subsidiou alterações propostas no projeto que revisou Lei das Antenas

Com o projeto que atualiza a Lei das Antenas, conseguimos encaminhar medidas que contemplam as diretrizes apontadas no relatório final destes meses de trabalho. Tivemos aprovadas emendas que determinam a obrigatoriedade da implantação de sinal de telefonia móvel para atender a todo o território do Município de Porto Alegre, sempre obedecendo aos limites de exposição humana aos campos eletromagnéticos. As operadoras de telefonia móvel que ofertam serviços de telefonia fixa deverão ainda universalizar o telefone fixo em toda a cidade, garantindo que todo o cidadão, independente da demanda da região, possa ter acesso ao serviço. Outro importante avanço é a obrigatoriedade da disponibilização de ERBs móveis para utilização imediata em caso de emergências, para facilitar a rápida comunicação entre as pessoas.

Mais um ponto que conseguimos contemplar através de emenda, é a melhoria do atendimento ao consumidor. Agora, as empresas de telefonia e telecomunicações em geral, que atuam em Porto Alegre, deverão instalar postos de atendimentos aos consumidores para recepção de reclamações e rescisões contratuais por serviços não contratados (cobranças indevidas). Também terão que garantir atendimento prioritário para os casos previstos em lei.

Acabaram-se as desculpas das operadoras para não fornecer ao consumidor o serviço contratado e a cobertura prometida. Aliás, elas passam agora à dimensão física em todas as etapas da relação com o cliente, não apenas na hora da venda. Com mobilização e trazendo o tema para a discussão na sociedade, conseguimos avançar, trazendo a legislação ao encontro da realidade das telecomunicações na nossa cidade. Cabe agora cumprir e fiscalizar.

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