sexta-feira, 17 de abril de 2015

Aprovação da Carta de São Borja encerra 7º Seminário Faixa de Fronteira

Nesta sexta-feira as discussões do 7º Seminário Faixa de Fronteira tiveram continuidade na Câmara Municipal de Vereadores, com a discussão de programas de energia sustentável, como a apresentação do projeto Cultivando Água Boa, desenvolvido na Usina Binacional de Itaipu. Após, passamos às definições dos tópicos que compõem o documento final deste evento, com os encaminhamentos tirados destes dois dias de discussão,compartilhamento e muito aprendizado.

Carta de São Borja

7º SEMINÁRIO DA FORÇA SINDICAL SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA DO MERCOSUL

Nesta sétima edição do Seminário da Força Sindical sobre a Faixa de Fronteira do Mercosul, a Força Sindical do Rio Grande do Sul apresenta os resultados das primeiras edições com encaminhamentos aos Parlamentos Estadual, Federal e do MERCOSUL, onde destacamos as áreas da saúde, educacional, transportes, comércio e serviços.

Reiteramos o desconhecimento das legislações e implicações, o que mantém a necessidade de avanços na descrição precisa, acadêmica, do que efetivamente compõe a Faixa de Fronteira e das relações que ocorrem nesta região cuja caracterização hoje se retoma.

A Lei nº 6.634, de 1979 é pelo menos dez anos anterior ao Tratado de Assunção, que cria o MERCOSUL, ainda totalmente desconsiderada, pois no chamado “Arco Sul” das fronteiras brasileiras temos apenas três estados da região sul – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que fazem fronteiras somente com países integrantes deste tratado – Argentina, Paraguai e Uruguai, ensejando no nosso entendimento um tratamento diferenciado, o que não vislumbramos decorridos mais de vinte anos da assinatura do Tratado, embora nestes três estados tenhamos 418 dos 588 municípios que o Ministério da Integração Nacional relaciona nos 11 Estados da Federação.

É importante também o estudo e a proposta de atualização das legislações ambientais, trabalhistas, educacionais, de trânsito e outras que possam e devam ser equalizadas para que não ocorram desequilíbrios entre os componentes do bloco econômico latino-americano em implantação.

Com estas considerações foram propostas:

1.A realização da 9º Conferência Internacional do Bioma Pampa, entre setembro e novembro de 2015;

2.A realização do 8º Seminário Internacional da Faixa de Fronteira, entre março e abril de 2016;

3.Realizar o 2º Seminário sobre Desertificação, Degradação da Terra e Efeitos das Estiagens, em Alegrete, entre junho e julho deste ano;

4.Apoiar a implantação de uma Zona Franca na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, à semelhança da Zona Franca de Manaus;

5.Garantir tratamento tributário diferenciado para atividades econômicas desenvolvidas no interior da Faixa de Fronteira;

6.Realizar mobilização entre Prefeitos, Vereadores, Empresários e Trabalhadores, buscando formas ambientalmente sustentáveis para a efetiva implantação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência plena prevista para agosto de 2014; estudando a organização de consórcios municipais e viabilidade de PCT (Pequens Centrais Térmicas);

7.Atuar junto aos Parlamentos Municipais, do Estado, da União e do MERCOSUL, ampliando o debate sobre o tema Faixa de Fronteira;

8.Acompanhar no Congresso Brasileiro e Parlamento do Mercosul a revisão do atual conceito de Faixa de Fronteira, nas suas dimensões restritivas ao INVESTIMENTO, à geração de emprego e renda, sem que isto signifique abrir mão da segurança em nossas fronteiras, garantindo através de tributação diferenciada uma compensação face a distância da oferta de serviços, destacando o organização da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, no Congresso Nacional;

9.Ampliar INVESTIMENTOS em logística de transporte com maior eficiência energética – ferrovia e hidrovia, em especial em linhas internacionais, na Faixa de Fronteira, tendo como primeira experiência o Trem de Turismo do Mercosul (Rivera – Livramento – Cacequi – Uruguaiana - Passo de Los Libres), parcialmente implantado; agilizando a duplicação da BR 290; conclusão e melhorias na BR 472, em especial a construção da ponte do Rio Ibicui, sobre a BR 472, entre São Borja e Porto Xavier; plataforma logística na cidade de São Borja;

10.Continuar apoiando o PL 6.316, de 2009, do Dep. Marco Maia, com emenda do Dep. Ibsen Pinheiro, que trata da criação de Free Shops, agregando a criação/implantação de Zonas de Processamento de Exportação – ZPEs, cuja Lei já assinada pela Presidenta Dilma Roussef, dependendo apenas de determinações legais no âmbito da Receita Federal e acertos nas legislações municipais daqueles que podem receber estes Free Shops, garantindo COMPRAS para estrangeiros e brasileiros apenas em trânsito, sob pena de quebrar o comércio local;

11.Efetiva participação do Estado do Rio Grande do Sul (Poder Executivo, Legislativo, representação patronal e de trabalhadores – Força Sindical) no Grupo de Trabalho Interfederativo criado pelo Ministério da Integração Nacional, por proposição do Comitê de Articulação Federativa (CAF), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República;

12.Contribuir na criação de grupo de trabalho no Instituto Girassol para apoiar projetos de desenvolvimento e geração de emprego e renda nos municípios da Faixa de Fronteira;

13. Obter dos Fóruns das duas Mesorregiões criadas no âmbito do Ministério da Integração Regional “Metade Sul do Rio Grande do Sul” “Grande Fronteira do Mercosul” para realizar estudos e planos com vistas a recompor suas dinâmicas evolutivas, o relatório com as ações dos quatro últimos anos;

14.Estudar a implementação de novas atividades produtivas na Faixa de Fronteira, respeitando a cultura, a história e outros fatores locais, destacando a “geração de energia”, “polo naval”, e “polo da fruticultura”, “polo de saúde”; “polo mineral”.

15. Apoiar a proposta de implantação de um Campus da Universidade do Mercosul no Rio Grande do Sul, preferencialmente em município da Fronteira Oeste, conforme PLS 017; facilidade de locomoção docente e discente entre países do Mercosul e estabelecimento de bancas binacionais para validação de diplomas entre países signatários do Mercosul.

16.Propor a atuação mais forte dos órgãos federais, IBAMA, Instituto Chico Mendes e outros, na questão da poluição de rios, lagos e área alagáveis na fronteira do Mercosul e estabelecimento de legislações de pesca adequadas aos rios e lagunas (água doce, onde algumas espécies predadoras – surubi e dourado, tem população muito ampliada), mas buscando a uniformidade nos diversos países com os quais o Brasil faz fronteira;

17.Solicitar ao Ministério de Relações Exteriores – Itamaraty, Câmara Federal e outros, cobrando reciprocidade de tratamento aos cidadãos brasileiros nos países do Mercosul;

18.Apoiar a revisão e atualização do Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul – PDIF/RS, incluindo avaliações realizadas durante este encontro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário