quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Legislar é competência da Câmara, sim!

Na tribuna - 12/11/2015

Voltamos a falar na tribuna sobre um dos meus projetos, que tem sido muito discutido na imprensa, que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de passageiros. Ontem a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) teria recebido o representante de um deste aplicativos para dialogar. Hoje tínhamos um debate em uma rede de TV para discutir o tema, mas a EPTC não compareceu e, em entrevista, seu secretário chegou a afirmar não cabe à Câmara Municipal legislar a respeito.

Quero saber então, do sr. Marcelo Soletti, o que cabe à Câmara Municipal discutir, se não é nossa competência a regulamentação do transporte individual remunerado de passageiros. Em audiência com os taxistas na Cuthab, eles haviam afirmado que a empresa teria dito que não se instalaria em Porto Alegre porque a legislação é muito rígida. Agora, eles parecem flexibilizar. Mas não adianta vir dizer, de forma arrogante e prepotente, que não cabe à Câmara legislar, pois cabe sim, e iremos aprovar ou derrubar o projeto.

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