quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Judiciário "lava as mãos", ignora trabalho da Câmara e manda famílias para a rua

Na tribuna - 16/12/2015

Há muito tempo venho falando na tribuna sobre algo que o Legislativo precisa estar atento e exigir uma providência: a ingerência de outro poder, que anula os esforços realizados pela Câmara Municipal e nos atribui, simplesmente, a responsabilidade para resolver do zero a questão. De forma irresponsável, o Judiciário faz como Pôncio Pilatos e lava suas mãos, executando uma série de desocupações sem nexo, sem nenhuma sensibilidade ou aprofundamento da questão.

Na Cuthab, várias questões referentes a estas ocupações urbanas já estavam sendo discutidas há anos pela comissão. Aí o Poder Judiciário resolve, no final do ano, sem ouvir as partes, sair em defesa de um grileiro (que tomou para si uma área de uma pessoa que faleceu - fato que averiguamos na comissão). O Judiciário ignorou todo o trabalho realizado, desconhecendo os fatos e resolvendo desalojar as famílias, criando um clima de total instabilidade e transferindo novamente para a Câmara esta responsabilidade.

Não é a primeira interferência que sofremos. Na questão do transporte, houve uma ingerência de um outro poder nesta Casa; na questão do funcionalismo, votamos sobre o efeito cascata numa construção, com direito a Grupo de Trabalho entre vereadores e representantes, acompanhando a greve dos servidores e, depois construindo em conjunto um projeto, feito a centenas de mãos, aprovado com unanimidade e, depois, derrubado por um ator que não quis participar da mesa, suspendendo o efeito da lei. Mais recentemente, construímos lei dos auditores fiscais, onde, com galerias lotadas, fomos vaiados, aplaudidos, votamos, aprovamos e vimos o mesmo final.

Enquanto isso, o Judiciário, do alto dos seus supersalários e auxílios-moradia milionários, passa o atestado de que está pouco se lixando para o povo. Avaliza o uso da força bruta para desapropriar famílias, a uma semana do Natal, sem que haja qualquer luz no fim do túnel. Chega de interferência irresponsável!


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