quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Justiça confirma que Uber é ilegal

A Justiça confirmou, na noite de ontem, que a operação do Uber, sem regulamentação, é clandestina. A decisão veio da 11ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, que tinha como objetivo suspender temporariamente a aplicação de multas aos condutores.

Além disso, o magistrado "considerou que os parceiros do Uber não são uma coletividade de contribuintes, pois a natureza do próprio serviço caracteriza-se exatamente pela absoluta ausência de qualquer relação jurídica com as autoridades de trânsito locais" e "alertou que, no caso de transportes de passageiros, seriam alvos potenciais de futuras reclamações dos próprios consumidores. O juiz ainda questionou a quem os usuários recorreriam para reclamar seus direitos, quando se sentissem prejudicados por serviço s como o Uber".

Matéria na Zero Hora, desta quinta-feira:


http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2015/12/liminar-que-beneficiaria-uber-e-negada-pela-justica-4921247.html


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