quinta-feira, 17 de março de 2016

Porto Alegre quer saber: como estão as finanças do Município? Há risco para os salários dos servidores?

Recebemos nesta quinta-feira o comparecimento do Secretário Municipal da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, que presta esclarecimentos sobre a real situação financeira do Município. O pedido foi protocolado pelo meu gabinete no mês passado, após repercutir na mídia a possibilidade de atraso no pagamento e até parcelamento dos salários aos servidores municipais.

1) Questionamos em primeiro lugar o Orçamento, já que todas as políticas públicas do município foram construídas, inclusive as emendas dos parlamentares, tendo em vista um montante de R$ 6,6 bilhões. Agora, projetam em menos de R$ 5 bilhões. Pelos números apresentados e pela composição da economia neste início de ano, é necessário esclarecer se a expectativa é de permanecer esse valor ou diminuir.

2) Também questionamos os índices de correção dos contratos da prefeitura com as empresas, em especial as terceirizadas, como transporte e coleta de resíduos, por exemplo.

3) O secretário também falou em relação a aprimorar a qualidade de gastos, mas o que seria isso? Cortar o orçamento de algumas áreas da prefeitura, na questão social, da saúde, deixando de ampliar serviços?

4) Vemos em Porto Alegre a enorme dificuldade que estão tendo as UPAs, o pessoal da SAMU e demais servidores, em ampliar horas extras e receber seu adicional de insalubridade, fora o déficit de profissionais para atender as unidades. Não ampliar serviços é uma questão que nos assusta.

5) Gostaríamos também de saber em relação às possibilidades de crédito e sobre a ameaça de enxugamento do serviço com a aplicação do turno único, ou mesmo parcelamento de salários, como vimos entre as alternativas fatídicas do governo do Estado.

6) Existe realmente uma nuvem negra no horizonte de Porto Alegre ou podemos rever estes contratos terceirizados e honrar o pagamento dos servidores e os benefícios sociais a que eles têm direito?

Em sua resposta, o secretário admite que, a partir de julho ou agosto, a Prefeitura poderá parcelar o salário do funcionalismo público municipal, confirmando o impacto dos efeitos sentidos pela queda acentuada do PIB e disparada da inflação. Segundo ele, as contas públicas estão vivendo "o pior dos mundos": queda na arrecadação por causa do encolhimento da atividade econômica e aumento da despesa resultante da inflação. 

Tonetto confirmou a previsão do orçamento em R$ 6 bilhões e justificou com a ausência de dispositivos na Lei Orçamentária para a execução de determinados valores. Relatou que, no ano passado, já em época de crise, saldo da arrecadação foi satisfatório, com R$ 270 milhões e que expectativa para 2016 é de R$ 300 milhões. Também comentou a liberação de milhões em precatórios, que impactaram no município e da segmentação dos recursos, já pré-destinados para pagamentos.

Na saúde, ele confirma que há recursos potenciais para que sejam executados projetos de suplementação, indo ao encontro desta referida política de aprimorar a qualidade dos gastos. Segundo ele, projetos de suplementação podem ser apresentados e deverão ser autorizados.


Nenhum comentário:

Postar um comentário