segunda-feira, 30 de maio de 2016

Câmara começa discussão de modalidades de transporte via aplicativos

Chega à primeira sessão de pauta um projeto muito aguardado por parte da população de Porto Alegre, usuária do transporte individual de passageiros, que é a proposta de regulamentação do serviço prestado por veículos cadastrados via aplicativos. Porto Alegre enfim avança na discussão desta matéria, com o encaminhamento do projeto, ao qual já estão sendo submetidas emendas, para a regulamentação dos serviços através de plataformas tecnológicas. Se trata da regulamentação de tecnologias, de profissões e de serviço, para que as pessoas tenham controle sobre o que estão contratando e utilizando.

É importante ressaltar que o projeto não apenas regulamenta este serviço, do transporte individual, mas também delimita responsabilidades e já versa sobre outros modais de transporte, como os veículos de aluguel a partir de estações, a exemplo das bicicletas do BikePOA, que ainda não temos à disposição, mas que figura entre as opções em outros lugares do mundo.

Estamos iniciando um processo de discussão, que envolve várias categorias e a população de Porto Alegre para, ao final, garantir que possam ser utilizadas várias modalidades, entre elas o transporte via aplicativos, que é uma realidade existente em outros países - e, em muitos deles, proibidos. Aqui, vamos , para que funcione, mas com garantias básicas, tanto para o usuário, quanto para o prestador.

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