quarta-feira, 13 de julho de 2016

Na tribuna: Clamor popular não garante cumprimento das leis

Já que a discussão do tema tem sido trazida à tribuna, reforçamos que seria muito bom se a simples regulamentação dos aplicativos resolvesse os problemas de mobilidade da nossa cidade. Colegas frisam a existência de um clamor popular pela questão dos aplicativos. Ele existe, e beneficia uma grande multinacional que visa se instalar em Porto Alegre e acabar a atividade de outra categoria que, há dois anos atrás, foi demandada a ampliar seu serviço.

Os taxistas de Porto Alegre foram obrigados a instalar uma tecnologia de GPS para constatar a efetividade da frota e ainda pagaram caro por essa tecnologia, que nem ao menos funcionava. A EPTC retirou mais de 300 taxistas que não poderiam estar trabalhando no transporte de Porto Alegre e essas pessoas são as que estão migrando para os aplicativos. Prova disso é o rapaz que teria sido agredido, que é notícia hoje, que é um ex-taxista.

Unicamente pelo clamor popular, acham que teríamos que liberar os aplicativos. Se a lógica é essa, pelo clamor popular deveríamos reduzir o salário dos vereadores para R$ 900 reais e ter sessões plenárias todos os dias. Deveríamos acabar com as blitz da Balada Segura, liberar a bebida nos estádios.

Em São Paulo, os aplicativos foram regulamentados por um decreto do prefeito Haddad, semelhante ao nosso projeto, mas lá não é cumprida a lei. Aqui também não será, porque a própria empresa diz que não carece de regulamentação.

Por isso foram banidos de diversos países, porque só visam o lucro, não tem compromisso nenhum com a empregabilidade e ainda pulverização qualquer relação de trabalho. Mas só o dirigente sindical, que é o dinossauro, parece enxergar isso.

O clamor popular também manifesta o protesto das pessoas, que estão saturadas de tantos impostos, que reivindicam não ter que arcar com uma carga tributária tão alta e que, principalmente, as leis sejam cumpridas. Em Porto Alegre, temos uma lei em que proíbe camelôs nas ruas e tem essa lei que proíbe a atuação dos aplicativos. Ambas não são cumpridas. Então, com muita calma, vamos avaliar essa questão, para que consigamos aprovar leis que sejam feitas para efetivamente trazer avanços e, sobretudo, serem cumpridas.




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