segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Na Tribuna: Considerações necessárias à regulamentação de aplicativos

Informamos na tribuna a realização do pedido de vistas ao relatório da Comissão Conjunta das Comissões a respeito da regulamentação do transporte individual por aplicativos, sob a perspectiva de que ele deve conter as prerrogativas do Código Nacional de Trânsito. No intuito de ouvir o clamor popular, a Câmara Municipal comprometeu-se a realizar a votação com urgência, mas não devemos rasgar a Lei, que diz que somente se poderá fazer o transporte individual de passageiros o carros com placa vermelha e os motoristas que detenham a carteira profissional.

A cidade de Porto Alegre já decidiu que quer um controle de quem faz o seu transporte, dos seus pais ou filhos. Quanto ao clamor popular, ele pede muitas coisas e, por isso, além do aplicativo, esperamos que a Câmara aprove alguns projetos que protocolei nesta Casa. Um deles, proíbe a EPTC de fazer fiscalização escondida, na calada da noite. Outro, determina a remoção dos pardais, substituindo por lombadas eletrônicas. Outro, libera a bebida nos estádios. Outro, determina que a EPTC deve avisar população quando fizer blitz arrecadatória. Todos são vontade do povo, coisas que a sociedade clama.

Esperamos seriedade na regulamentação dos aplicativos, levando em consideração os trabalhadores que diariamente vêm a esta Casa apelar pela preservação da sua atividade, assombrados pela diminuição da sua renda. Que não acabemos com uma profissão para regulamentar o "bico", mas que seja garantida uma efetiva geração de emprego, para que daqui a um ano não aconteça como ocorreu na Índia, onde 8 mil trabalhadores de "tuk tuk" foram demitidos. 

Espero que "no clamor popular" essa Casa vote com responsabilidade, com atenção às emendas apresentadas, muitas delas a pedido dos próprios motoristas dos aplicativos, para garantir trabalho e renda.


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