quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Na tribuna: Conselho Municipal do Trabalho e Emprego

Chegou recentemente à Câmara Municipal o projeto de Lei do Executivo que institui o Conselho Municipal do Trabalho e Emprego - um órgão que deveria ter sido criado juntamente com a Secretaria Municipal do Trabalho, seis anos atrás. Porto Alegre tem um histórico com a resolução do Trabalho Decente, da OIT, ainda pelas mãos do ex-prefeito José Fogaça, onde já ficava previsto o estabelecimento deste espaço de participação, junto às centrais sindicais.

O Sindec Porto Alegre RS, inclusive, foi a primeira entidade sindical a colocar o Trabalho Decente na como cláusula nas convenções coletivas. O DIEESE então criou o Observatório do Trabalho, que vem munindo a prefeitura e os sindicatos com dados relevantes sobre emprego e os diversos setores da economia.

Agora, a prefeitura resolve criar o Conselho, sem representantes de trabalhadores, apenas seis representações empresariais, sem suplentes. Dentro das resoluções deste conselho estão previstos vários estudos e normas técnicas que, com certeza, não serão realizados por nenhuma destas entidades que congregam com o governo, deixando os trabalhadores alheios das discussões que lhes interessam diretamente, como a geração de emprego e qualificação profissional.

Aqui na Câmara já tentamos reformular conselhos para garantir uma atuação mais equilibrada, como no caso do Conselho Municipal de Transportes Urbanos, que atua de forma vergonhosa. Essa reformulação deveria ser encaminhada pela prefeitura, em parceria com o novo governo, porque vários deles não estão representando os anseios da sociedade.


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