terça-feira, 21 de março de 2017

Terceirização: um passo para frente, dois para trás

A proposta que permite a terceirização em todas as atividades da empresa, colocada em votação nesta semana, na Câmara dos Deputados, significa o retrocesso de qualquer avanço que poderia ser considerado neste âmbito. Na discussão do PL 4.330/04, aprovado na Câmara e ainda em tramitação no Senado (PLC 30), conseguimos garantir que o terceirizado passasse a contar com o mesmo amparo do empregado direto.

Sob o pretexto de agilizar essa demanda dos empresários, colocar o PL 4.302/98 em votação desconsidera completamente o outro lado interessado nesta discussão e, como sempre, o único que tem algo a perder: o trabalhador. A regularização da terceirização só é benéfica no momento em que podemos avançar no sentido da consolidação de direitos para aqueles já trabalham neste regime, sem vínculo direto.

Através das emendas apresentadas pelo Solidariedade, havíamos conquistado a garantia de que o contratante recolhesse Fundo de Garantia, INSS, 13º salário e outros benefícios dos funcionários das empresas terceirizadas. A empresa contratada teria de exercer uma atividade específica e não poderia ser mera fornecedora de mão de obra.

Além disso, através do texto aprovado no PL 4330, ficava definido que nos contratos em que a prestadora de serviços pertencesse à mesma categoria econômica da empresa contratante, os empregados envolvidos no contrato seriam representados pelo mesmo sindicato dos empregados diretos, regidos pelos mesmos acordos e contando com os mesmos direitos. Sem essas definição, em vez de ampliar o direito dos trabalhadores diretos aos terceirizados, acontece o contrário: a ameaça do vínculo direto e a perda de direitos básicos do trabalhador!



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