Aprovada suspensão de taxas para táxis e veículos escolares

Uma proposta aprovada de nossa autoria, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, em sessão virtual nesta quinta-feira (30/4), deve trazer um pouco de alívio a permissionários do transporte da Capital diante do cenário de incertezas instalado a partir da pandemia de coronavírus. O Legislativo aprovou, com 26 votos favoráveis, o projeto de lei proposto pelo nosso mandato para suspender a cobrança das taxas de táxis e veículos escolares no período em que vigorarem os decretos de calamidade pública relacionados à Covid-19, sem acarretar em juros ou multas para os permissionários.

Outra garantia conquistada com a aprovação do projeto foi a suspensão da biometria para o táxi. Muito reivindicada pela categoria, a medida foi proposta através de emenda nossa, prorrogando a adoção do sistema para julho de 2021, igualmente sem sanções para os motoristas.

Custo alto

É necessário dar fôlego aos trabalhadores do transporte, que também tiveram a atividade diretamente impactada pelo isolamento social. Entre os custos já arcados pelos permissionários desde o início do ano até aqui, estão taxas como INMETRO (R$ 220), aferição do taxímetro (R$ 100), exame toxicológico (R$ 150), vistoria (R$ 38,87) e Taxa de Gerenciamento Operacional (R$ 44).

Muitas destas pessoas são idosas, que não podem estar trabalhando devido as recomendações de prevenção do coronavírus, então achamos por bem que haja suspensão e que, quando valores forem pagos, não incidam juros e multas. É somente isso que pedimos a uma empresa pública (EPTC) que arrecadou somente em um semestre R$57 milhões em multas e que continua arrecadando - não estamos abrindo mão de receita, estamos falando de, no máximo, R$ 350 mil que voltarão aos cofres públicos ali na frente e de darmos um pouco de dignidade a essas pessoas.

Sessão virtual na Câmara Municipal

Novas licitações que exijam contrapartida do Município precisam ser suspensas!

O anúncio de que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deverá não apenas manter em andamento, mas abrir novas licitações para obras públicas, motivou um pedido do nosso mandato ao Executivo Municipal. Com a preocupação de preservar recursos em caixa durante a pandemia, solicitamos em pedido protocolado na noite de segunda-feira (14), que seja mantida a suspensão de licitações que exijam o investimento de contrapartida da prefeitura.

Sabemos que as obras em questão são custeadas através de financiamentos, mas temos a preocupação com situações que também envolvam aporte do Município. Apesar da importância das obras, entendemos que o momento tem como prioridade o direcionamento de recursos para a Saúde.

Apesar do apoio às medidas de isolamento social decretadas pela prefeitura, consideramos importante que o Município também avance no desenvolvimento de medidas voltadas à proteção dos empregos e geração de renda. As prioridades estão corretas na nossa cidade, onde tivemos desde o início da pandemia medidas acertadas para preservar a saúde da população. A contrapartida necessária agora é que o Município também esteja à frente de soluções e de investimentos que tragam amparo para quem está paralisado.